02/09/2025 12:06

Prazo
02/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000133-70.2010.8.26.0526 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Salto - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Salto - Apelado: Ariana de Fatima Vaz Cabrera - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.

Int.

São Paulo, 26 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Claudia Regina Cruz da Silva (OAB: 158927/SP) - Angelita Cristina Brizola (OAB: 178756/SP) - 1º andar
27/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 13:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
27/08/2025 13:16

RE - Despacho - Prejudicado
04/08/2025 13:32

Situação de Julgado
13/06/2025 15:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 13:04

Prazo
10/04/2025 12:17

Ato ordinatório
23/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 14:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/02/2025 17:18

Remetidos os Autos para Local Externo
12/02/2025 17:04

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
28/01/2020 09:04

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
24/01/2020 11:44

Realizado Cancelamento de Carga
10/12/2019 00:00

Publicado em
11/11/2019 18:00

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
08/11/2019 16:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
08/11/2019 12:51

Despacho
14/10/2019 17:22

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
14/10/2019 14:01

Conclusos para decisão
14/10/2019 11:50

Expedição de Certidão.
19/08/2019 00:00

Publicado em
13/08/2019 17:34

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
13/08/2019 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
12/08/2019 17:00

Despacho
03/07/2019 18:31

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
02/07/2019 16:37

Conclusos para decisão
02/07/2019 16:36

Expedição de Certidão.
05/06/2019 00:00

Publicado em
28/05/2019 10:51

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
27/05/2019 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
24/05/2019 18:35

Despacho
06/05/2019 16:03

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
06/05/2019 14:27

Conclusos para decisão
02/05/2019 15:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 14:56

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
25/06/2018 10:17

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
21/06/2018 15:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 14:59

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
26/01/2017 00:00

Publicado em
24/01/2017 17:44

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
10/01/2017 15:24

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
19/12/2016 10:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
15/12/2016 14:28

Despacho
15/12/2016 13:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
15/12/2016 13:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
13/12/2016 18:20

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
13/12/2016 15:39

Conclusos para decisão
13/12/2016 14:39

Expedição de Certidão.
04/11/2016 00:00

Publicado em
03/11/2016 17:20

Prazo
31/10/2016 17:47

Vista
09/09/2016 18:16

Juntada de Outros documentos
21/06/2016 11:36

Prazo
21/06/2016 00:00

Publicado em
02/06/2016 00:00

Publicado em
26/05/2016 01:16

Acórdão registrado
25/05/2016 15:58

AcórdãoFinalizado
25/05/2016 09:30

Não-Provimento
25/05/2016 09:30

Julgado
16/05/2016 00:00

Publicado em
06/05/2016 13:56

Incluído em pauta para 06/05/2016 01:56:41 local.
26/04/2016 11:14

Recebidos os autos à Mesa
20/04/2016 14:28

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
20/04/2016 00:00

Publicado em
13/04/2016 00:00

Publicado em
13/04/2016 00:00

Conclusos para decisão
12/04/2016 11:50

Recebidos os autos pelo Relator
11/04/2016 15:42

Conclusos para decisão
11/04/2016 15:39

Informação
11/04/2016 11:05

Distribuído por sorteio
06/04/2016 09:43

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
06/04/2016 09:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/04/2016 11:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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