21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004751-14.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Roberto de Oliveira Medrado - Banco BMG S/A - Vistos, Deve a Serventia zelar pelo correto cadastro dos advogados das partes no SAJ, procedendo-se as anotações de eventuais novos advogados constituídos no curso do processo.

Cumpra-se o Venerando Acórdão, cadastrando-o no SAJ, inclusive o trânsito em julgado e a extinção do processo ou averbação de partes, se o caso (art.59 das NSCGJ) e Comunicado CG nº 1789/2017.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Deve a serventia observar o disposto no artigo 1.098, parágrafos 5º e 6º, das NSCGJ, relativo às taxas judiciárias do processo, se o caso intimando-se, desde logo, a parte devedora, pessoalmente, para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Promova a parte autora, no prazo de 15 dias, o requerimento de cumprimento de sentença, com demonstrativo de seu crédito, acrescido de custas, se houver (art.523, do CPC), respeitando os requisitos do artigo 524 e seus incisos, do Código de Processo Civil, atentando para que, ao peticionar, nos termos do Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015, selecionar a forma de peticionamento eletrônico como classe/tipo: "cumprimento de sentença - cód.156", na categoria "execução" e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s), cadastrando-se as partes, qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ.

Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento definitivo do processo, lançando a Movimentação no SAJ (código 61615).

No silêncio, arquivar, lançando a Movimentação no SAJ (código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Em ambos os casos, o arquivamento apenas se dará após as providências relativas à eventuais custas, conforme determinado anteriormente.

Int. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), GUSTAVO NONATO BERTOLDO (OAB 447488/SP), FREDIE SOUZA DIDIER JÚNIOR (OAB 15484/BA), RAPHAEL PAIVA FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 30092/SP)
28/08/2024 17:53

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:00

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 17:41

Expedição de Carta.
09/04/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 09:36

Conclusos para decisão
28/03/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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