09/09/2025 04:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/09/2025 14:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (TNBCEJ01 para TNBJCC01)
05/09/2025 14:32

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:26

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 1 - Conciliação e Mediação - CEJUSC - 24/10/2025 10:00
05/09/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:28

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (TNBJCC01 para TNBCEJ01)
05/09/2025 13:28

Determinada a citação
05/09/2025 11:56

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000083-72.2025.8.26.0615/SP AUTOR: JOANA D ARC MARINS PEREIRAADVOGADO(A): BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB SP274566) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Alterada a classe processual para "Procedimento do Juizado Especial Cível" por ser a correta. 2. Defiro a gratuidade processual e a prioridade na tramitação processual, procedendo às anotações pertinentes. 3. A parte autora formula pedidos de declaração de inexistência de relação contratual cc repetição em dobro em danos morais no tocante ao empréstimo objeto do contrato nº 35454401, tendo ajuizado a presente ação em face do Banco Safra S.A.

Entretanto, analisando-se detidamente o histórico de empréstimos bancários exibido no evento 11, aparentemente, o empréstimo supostamente contratado com o Banco Safra e incluído em 07/05/2024 teve sua "portabilidade "feita em 16/12/2024 para o Banco Mercantil do Brasil S.A. (contrato 282033215) e deste houve "refinanciamento" em 17/12/2024 com o mesmo banco (contrato 582033218) e um novo "refinanciamento" em 07/05/2025 para o mesmo banco (contrato 585002198).

E em razão das operações financeiras acima descritas, ao que tudo indica, houve o pagamento/desconto de 7 parcelas mensais do empréstimo em questão em favor do Banco Safra S.A. (junho/24 a dezembro/24), sendo que as parcelas descontadas de janeiro/25 a abril/25 e de junho/25 até a presente data estão sendo feitas em favor do Banco Mercantil do Brasil S.A., for força da inclusão do contrato 585002198 acima descrito, com previsão do fim dos descontos para 05/2033.

Ante o exposto, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, deverá a parte autora informar se pretende o prosseguimento da presente ação somente em face do Banco Safra S.A. ou se pretende a inclusão do Banco Mercantil do Brasil S.A., emendando a petição inicial neste último caso, nos termos do art. 321 do CPC, para formular os pedidos pertinentes contra o mesmo e apresentar sua qualificação.

Int.

Tanabi, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:00

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:33

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/08/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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