TJSP - 0004297-27.2008.8.26.0404
1ª instância - 01 Cumulativa de Orlandia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 06:14
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 14:17
Expedição de Carta.
-
01/09/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004297-27.2008.8.26.0404 (404.01.2008.004297) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulocreci 2ª Região - Paulo Roberto Batista -
Vistos.
Trânsito em julgado certificado.
Mantida sentença que reconheceu a prescrição intercorrente (fl. 244).
Homologo desistência dos embargos de declaração.
Libere-se o depósito de fls. 263/266 à parte executada.
Providencie o patrono formulário para expedição do MLE.
Com a chegada, expeça-se.
No mais, ante a extinção do feito, cabível o levantamento da penhora e indisponibilidade inserida no imóvel, consignando que não é crível que a parte exequente permaneça inerte no feito executivo (fl. 243), mesmo tendo bem imóvel indisponível, sem realizar a sua movimentação útil, visando à satisfação do débito, motivo pelo qual, foi alcançado pela prescrição.
Servirá esta decisão como MANDANDO DE CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE (Av.03/33.904 e Av.04/33.904, ambas do CRI de Orlândia).
Determino ao Oficial de Registro de Imóvel local o cancelamento da averbação, ante a extinção do feito.
Cumpra-se na forma da Lei.
Caberá ao interessado o envio à serventia extrajudicial, custeando os emolumentos necessários à prática do ato.
Após, tudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa.
Se custas, nesta fase, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente.
Por cautela, expeça-se carta AR digital, intimando a exequente acerca desta decisão.
Intime-se. - ADV: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP), CÍCERO ABRAHÃO SORDI (OAB 297730/SP), LUIZ SERGIO DA SILVA SORDI (OAB 53623/SP), APARECIDA ALICE LEMOS (OAB 50862/SP), MARCELO PEDRO OLIVEIRA (OAB 219010/SP), VITOR ABRAHÃO SORDI (OAB 345907/SP), MURILO ABRAHÃO SORDI (OAB 201085/SP), CRISTINA YURIKO HAYASHIUCHI (OAB 193727/SP) -
27/08/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 09:24
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
26/08/2025 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 20:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
06/07/2025 18:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2025 13:40
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 04:19
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 10:06
Expedição de Carta.
-
24/06/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:18
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 13:23
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
27/11/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 11:14
Remetido ao DJE para Republicação
-
30/09/2024 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 13:30
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado
-
21/08/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 09:55
Expedição de Carta.
-
22/07/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 17:02
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 15:11
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
20/06/2024 13:44
Expedição de Carta.
-
14/06/2024 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2021 18:15
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 13:32
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
23/05/2019 16:46
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
-
10/01/2017 18:58
Expedição de Carta.
-
19/12/2016 10:29
Processo Suspenso por 1 ano
-
16/12/2016 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2016 18:15
Expedição de Carta.
-
09/08/2016 09:46
Decretada a indisponibilidade de bens
-
04/08/2016 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2016 18:29
Expedição de Carta.
-
15/07/2016 18:29
Decisão
-
22/06/2016 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2016 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2015 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2015 17:54
Juntada de Ofício
-
14/07/2015 11:44
Juntada de Ofício
-
01/06/2015 16:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2015 16:48
Expedição de Carta.
-
27/04/2015 11:48
Processo Suspenso por 1 ano
-
10/04/2015 17:28
Juntada de Ofício
-
31/03/2015 11:26
Expedição de Certidão.
-
24/03/2015 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2015 15:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/02/2015 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2015 15:11
Conclusos para despacho
-
10/02/2015 11:37
Expedição de Certidão.
-
27/11/2014 15:48
Juntada de Ofício
-
03/11/2014 11:26
Expedição de Ofício.
-
07/10/2014 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2014 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2014 16:58
Determinada a Indisponibilidade de Bens e Direitos
-
07/08/2014 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2014 17:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2014 10:10
Decisão
-
05/05/2014 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2014 10:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2014 12:04
Expedição de Carta.
-
28/01/2014 11:50
Juntada de Ofício
-
17/10/2013 00:00
Autos no Prazo
-
27/09/2013 00:00
Autos no Prazo
-
24/09/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2013 00:00
Protocolizada Petição
-
11/06/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
05/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2013 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
20/05/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
16/05/2013 00:00
Aguardando Conferência
-
10/04/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
01/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
06/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
14/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
14/02/2013 00:00
Despacho Proferido
-
10/12/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
06/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2012 00:00
Aguardando Mandado
-
01/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
26/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
31/08/2012 00:00
Aguardando Providências
-
21/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/06/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
08/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
01/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
29/03/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
27/03/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
12/03/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
08/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2012 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
06/02/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
03/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2012 00:00
Aguardando Ofício
-
16/01/2012 00:00
Despacho Proferido
-
11/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
25/11/2011 00:00
Aguardando Providências
-
21/11/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
13/09/2011 00:00
Aguardando Providências
-
08/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
06/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
09/08/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
09/08/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
12/07/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
11/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2011 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
16/06/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
09/06/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
06/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
26/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
25/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2011 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
16/05/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
14/02/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
11/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2011 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
20/01/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
12/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
12/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
12/11/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
25/10/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
15/10/2010 00:00
Despacho Proferido
-
13/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
08/10/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
30/08/2010 00:00
Aguardando Providências
-
27/08/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
26/07/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
16/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
16/07/2010 00:00
Despacho Proferido
-
03/05/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
29/04/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
29/09/2009 00:00
Aguardando Providências
-
25/09/2009 00:00
Despacho Proferido
-
09/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
14/08/2009 00:00
Despacho Proferido
-
03/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
24/07/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
22/07/2009 00:00
Aguardando Conferência
-
24/06/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
10/06/2009 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
09/06/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
09/06/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
27/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/03/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
20/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
17/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
17/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/09/2008 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
16/09/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
11/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
09/09/2008 15:01
Recebimento de Carga
-
08/09/2008 18:45
Carga à Vara Interna
-
08/09/2008 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2008
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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