10/09/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 09:14

Expedição de Ofício.
06/09/2025 09:14

Expedição de Ofício.
06/09/2025 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:58

Expedição de Mandado.
05/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500257-88.2025.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - FABIANO LUCAS OLIVEIRA GUARNIERI -

Vistos.

Não havendo preliminares a serem analisadas, consigno que as questões relativas ao mérito da causa serão analisadas em momento processual oportuno, ou seja, após a instrução processual.

Uma vez que inexistem causas de absolvição sumária, designo o dia 14 de novembro de 2025, às 14:45 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento, cujo ato será realizado por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone.

A participação ocorrerá por intermédio de um link de acesso que será enviado no endereço eletrônico informado e que será suficiente para ingresso na audiência virtual, devendo os integrantes da audiência, na data da realização do ato, apresentar documento de identificação com foto.

Providencie a Serventia o agendamento da audiência diretamente por meio da ferramenta Microsoft Teams, indicando a sala virtual da unidade prisional, devendo, ainda, aparelhar todo o necessário para a realização do ato.

Intimem-se as testemunhas civis eventualmente arroladas e residentes na comarca a participar da audiência, as quais deverão fornecer ao oficial de justiça telefone e e-mail para contato, o qual será utilizado para ingresso na audiência virtual em que prestará seu depoimento.

Caso algum participante informe que não possui meios tecnológicos para participar da audiência virtual, deverá comparecer ao fórum, no dia e horário da audiência, devendo tudo ser certificado no mandado.

Com espeque no artigo 400, § 1º do CPP, determino que os depoimentos de testemunhas meramente abonatórias eventualmente arroladas pela defesa sejam feitos por meio de declarações escritas, a serem juntadas aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento, às quais será dado o mesmo valor probatório por este Juízo.

Ressalto, ademais, que somente será procedida a oitiva pessoal de testemunhas desta natureza em caso de comprovada necessidade, visando evitar a realização de diligências inúteis e que atravanquem a celeridade do ato processual.

Anoto, por oportuno, que em caso de existência de testemunha/vítima com residência fora da sede do juízo, deverá ser feita a reserva da sala passiva localizada na comarca de sua residência, orientando-se a pessoa a comparecer nesse local para participar da audiência na data acima (Provimento CSM nº 2644/2021).

Determino à serventia que, no cumprimento dos atos processuais, sejam observadas as demais disposições dos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020.

Façam-se as intimações e requisições necessárias. - ADV: MONISE DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 481778/SP)
20/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2025 02:45:00, 2ª Vara.
25/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 14:31

Juntada de Mandado
27/06/2025 19:31

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:26

Juntada de Ofício
26/06/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:11

Conclusos para decisão
05/06/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:51

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:42

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:41

Evoluída a classe de 280 para 10943
14/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
12/05/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:42

Recebida a denúncia
14/04/2025 16:29

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Denúncia
09/04/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 10:46

Recebidos os autos do Outro Foro
08/04/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
06/04/2025 11:07

Expedição de Mandado.
06/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
06/04/2025 10:15

Expedição de Mandado.
06/04/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
06/04/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
06/04/2025 07:02

Mudança de Magistrado
06/04/2025 06:55

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 06:55

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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