15/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2025 19:54

Conclusos para julgamento
11/09/2025 13:04

Conclusos para despacho
11/09/2025 06:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015006-06.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Condomínio Residencial Villagio do Jockey - Construtora Tenda S/A - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a ré CONSTRUTORA TENDA S/A no pagamento de indenização a título de perdas e danos, no valor de R$161.939,75, com correção monetária desde a data do orçamento e juros de mora desde a citação (art. 405 do CC).

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº14.905/2024, do seguinte modo: até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024), serão considerados os índices já aplicados na planilha de fl. 26.

A partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024), os índices a serem adotados serão os seguintes: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, com dedução do IPCA-IBGE, quando incidirem apenas os juros de mora (artigo 406, §1º, do Código Civil), adotando-se, para este caso, a metodologia divulgada pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução 5.171, de 2024); c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Em razão da sucumbência, condeno as partes ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, incluindo os honorários periciais definitivos, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor econômico obtido para cada um dos patronos, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, vedada a compensação.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: ANDERSON FERNANDES DE SOUZA (OAB 488044/SP), LUIZ RINALDO ZAMPONI (OAB 145770/RJ), LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB 370125/SP)
01/09/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 09:26

Conclusos para julgamento
14/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
16/07/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 21:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 23:36

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 23:55

Conclusos para despacho
07/04/2025 23:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.
14/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.
08/11/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.
24/09/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:03

Nomeado Perito
16/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
08/07/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2024 09:07

Conclusos para decisão
24/06/2024 01:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2024 09:56

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
31/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:50

Expedição de Ofício.
22/03/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:13

Conclusos para julgamento
13/03/2024 13:32

Conclusos para decisão
12/03/2024 19:51

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2024 08:10

Juntada de Petição de contestação
03/01/2024 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 10:55

Juntada de Certidão
20/12/2023 10:55

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:44

Expedição de Carta.
12/12/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 15:21

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:55

Conclusos para decisão
05/12/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 11:49

Determinada a emenda à inicial
16/11/2023 10:27

Conclusos para despacho
15/11/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008385-03.2025.8.26.0079

Jose Henrique dos Santos

Banco Agibank S.A.

Advogado: Jose Italo Bacchi Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1500257-88.2025.8.26.0546

Justica Publica

Fabiano Lucas Oliveira Guarnieri

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0008663-08.2018.8.26.0292

Wander Jose de Souza

Jurandir Barbosa da Silva

Advogado: Jamyle Pereira Neves Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2013 16:35

Exibir Processo

Processo nº 4000937-93.2025.8.26.0606

Claudionor da Silva Pires

Pagueveloz Instituicao de Pagamento LTDA

Advogado: Lucas de Mello Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0004297-27.2008.8.26.0404

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Paulo Roberto Batista

Advogado: Marcio Andre Rossi Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2008 16:46

Exibir Processo