31/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1090621-27.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1090621-27.2024.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Daniel Renato Bottoni; Advogada: Marcia Regina Correa de Lorenzo (OAB: 237000/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:49

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:43

Distribuído por sorteio
19/08/2025 09:58

Processo Cadastrado
18/08/2025 14:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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