TJSP - 1500066-38.2017.8.26.0315

1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ: 46.634.606/0001-80

Advogados

NATALIA FERNANDA DE SOUZA ASSUMPCAO MENDONCA

OAB: 299045/SP

CPF *38.***.*98-17

Polo Passivo

Partes

HUMBERTO ARRUDA CARNEIRO

CPF *01.***.*60-34

Advogados

GLAUCO ROVAI FILHO

OAB: 435755/SP

CPF *03.***.*34-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500066-38.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - Humberto Arruda Carneiro - Ante o exposto, decreta-se a ocorrência da prescrição tributária, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional referente os débitos cobrados dos exercícios de 2010 e 2011, nos termos do artigo 487, inciso V do Código de Processo Civil.

    Defere-se o levantamento por M.L.E. do valor total depositado nestes autos em favor da Exequente, utilizando os dados informados no formulário de fls. 166.

    Providencie a Municipalidade no prazo de 30 dias, juntada de planilha com saldo remanescente, determinando-se excluir do cálculo as CDAs ano 2010/2011, bem como os valores levantados.

    Com a juntada da planilha, intime-se o executado, para pagamento total do débito fiscal ou reparcelamento junto ao Município no endereço SNIPER: Endereço RUA BOULEVARD JOAO BARBOSA, 808 - CENTRO, SOBRAL/CE (62.010-190)- Telefone 9 92370277.

    Verifica-se que se trata de débito de IPTU, portanto, apresente a matrícula do imóvel para fins de penhora.

    Intimem-se. - ADV: GLAUCO ROVAI FILHO (OAB 435755/SP), NATALIA FERNANDA DE SOUZA ASSUMPÇÃO MENDONÇA (OAB 299045/SP)

  • 01/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:50

    Acolhida em parte a exceção de préexecutividade

  • 01/09/2025 12:45

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 10:37

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 06:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 07:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 16:35

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/07/2024 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2023 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 12/09/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2022 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 22:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 20:00

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 03/05/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 01:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2020 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2019 13:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 26/11/2019 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 11:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 21/11/2019 11:24

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 11:35

    Decisão

  • 26/09/2019 11:34

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2019 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 10:59

    Ato ordinatório

  • 25/07/2019 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2019 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 22:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2019 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2019 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/12/2018 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2018 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2018 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 15:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 19/10/2018 14:50

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2018 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2017 15:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2017 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 18:45

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2017 18:45

    Decisão

  • 14/09/2017 13:26

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2017 17:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2017 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 15:16

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2017 15:15

    Decisão

  • 31/03/2017 17:39

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2017 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2017 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 10:44

    Decisão

  • 21/03/2017 06:55

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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