28/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000633-65.2025.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - André Luís Simão Marins Júnior - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a pagar ao requerente o ressarcimento das despesas de hospedagem devidamente comprovadas, com correção monetária a partir do arbitramento e com juros de mora a partir da citação.

Sem condenação em honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: Interposição do recurso a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.

Tornada definitiva a sentença, arquivem-se, oportunamente, com as anotações necessárias.

P.I. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), RONALDO RODRIGUES MACENA (OAB 530710/SP), RONALDO RODRIGUES MACENA (OAB 530710/SP)
27/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:54

Conclusos para julgamento
20/05/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:44

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:44

Recebida a Petição Inicial
10/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 08:28

Decisão Determinação
18/03/2025 09:09

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000149-35.2025.8.26.0653

Nelson Alves da Rosa Junior

Renovias Concessionaria SA

Advogado: Flavio Alves da Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 4000150-20.2025.8.26.0653

Gilberto Veloso de Sousa

Maria Ivanice da Silva

Advogado: Leandro Henrique Costa Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1000347-80.2025.8.26.0053

Eduardo Misael da Silva

Secretario de Saude do Estado de Sao Pau...

Advogado: Fabricio Barcelos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0008809-91.2024.8.26.0016

Ricardo Dobra

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 4000136-36.2025.8.26.0653

Jose Roberto Vitor Junior

Luis Carlos Loro

Advogado: Jose Roberto Vitor Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 16:50

Exibir Processo