15/09/2025 07:23

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000347-80.2025.8.26.0053 - Providência - Tratamento da Própria Saúde - Eduardo Misael da Silva -

Vistos.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer movida por E.

M. da S., com a devida representação nos autos, em face das requeridas: Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Franca, alegando, em síntese, que é acometido de Transtorno de Ansiedade Generalizada (CID F41.1), Distúrbio Desafiador e Opositor (CID F90.3) e TDAH - Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (CID F90).

Aduziu que, em razão de seu quadro de saúde, necessita ser submetido a sessões de terapias multidisciplinares: i) Psicoterapia Cognitivo comportamental, na frequência de 02 (duas) horas por semana e ii) Psicopedagoga, na frequência de 03 (três) horas por semana.

Diante da falta de recursos financeiros de seu núcleo familiar da inércia das requeridas em lhe proporcionar os tratamentos de que necessita, veio socorrer-se da tutela jurisdicional.

A inicial veio acompanhada de documentos (fls. 1/65).

Saliento que há necessidade de comprovação no que tange à maior eficácia dos tratamentos pleiteados pelo requerente, frente àqueles já disponíveis pelo SUS, razão pela qual vislumbro a necessidade de realização de perícia junto pelo IMESC, de forma que esta é a oportunidade para que as partes elaborem seus respectivos quesitos para serem submetidos à apreciação do(a) Perito(a).

Prazo comum de 10 (dez) dias.

Com as manifestações ou o decurso do prazo, o que ocorrer primeiro, retornem conclusos para decisão.

Intimem-se as requeridas pelo portal eletrônico e a requerente pelo DJe. - ADV: FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA (OAB 190205/SP)
04/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 17:21

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 00:05

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 10:59

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:17

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:17

Expedição de Mandado.
28/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 11:56

Juntada de Petição de parecer
23/01/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:33

Recebida a Petição Inicial
20/01/2025 17:01

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/01/2025 08:38

Conclusos para decisão
15/01/2025 08:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 08:20

Recebidos os autos do Outro Foro
14/01/2025 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 15:51

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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