15/09/2025 15:50

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 16:34

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:03

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000143-51.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: Euvaldo de Carvalho Ribeiro - Interessado: Delegado de Policia Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da Policia Civil do Estado de São Paulo DAP - Interessado: Diretor Presidente da Spprev - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - SPPREV - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 427-40.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Marcia Cristina Cesar (OAB: 148226/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - 1° andar
04/09/2025 10:22

Situação de Pendente de Julgamento
02/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 18:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
26/08/2025 10:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/07/2020 08:40

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/05/2020 00:00

Publicado em
18/05/2020 00:00

Publicado em
18/05/2020 00:00

Publicado em
15/05/2020 09:33

Prazo
15/05/2020 09:16

Expedição de Certidão.
12/05/2020 08:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/05/2020 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
11/05/2020 18:27

Recurso Especial
11/05/2020 17:09

Despacho
11/05/2020 16:56

Por decisão judicial
04/05/2020 15:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
07/04/2020 11:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/05/2017 00:00

Publicado em
23/05/2017 13:36

Prazo
23/05/2017 11:27

Expedição de Certidão.
18/05/2017 08:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/05/2017 13:30

Despacho
17/05/2017 12:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
17/05/2017 12:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
15/05/2017 13:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2017 13:30

Recebidos os autos do MP
15/05/2017 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 13:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/04/2017 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 00:00

Publicado em
20/04/2017 12:12

Prazo
20/04/2017 12:08

Expedição de Certidão.
18/04/2017 17:28

Vista (Contrarrazões)
10/04/2017 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017 17:34

Expedição de Certidão.
22/02/2017 17:54

Julgado virtualmente
16/02/2017 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2017 13:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2017 13:32

Subprocesso Cadastrado
26/01/2017 00:00

Publicado em
24/01/2017 18:18

Prazo
24/01/2017 17:48

Expedição de Certidão.
16/01/2017 18:40

Expedição de Ofício.
16/01/2017 18:39

Expedição de Ofício.
19/12/2016 21:53

Acórdão registrado
19/12/2016 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/12/2016 16:49

Julgado virtualmente
19/12/2016 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2016 12:31

Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2016 10:22

Conclusos para decisão
19/12/2016 10:22

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/12/2016 11:14

Prazo
01/12/2016 00:00

Publicado em
30/11/2016 13:54

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016 10:41

Expedição de Certidão.
28/11/2016 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
28/11/2016 13:51

Despacho para Julgamento Virtual
24/11/2016 00:00

Publicado em
23/11/2016 00:00

Conclusos para decisão
22/11/2016 00:00

Publicado em
21/11/2016 14:45

Conclusos para decisão
21/11/2016 12:05

Distribuído por sorteio
17/11/2016 13:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/11/2016 12:13

Processo Cadastrado
16/11/2016 16:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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