TJSP - 1500093-70.2022.8.26.0242

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Igarapava

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSICA MAURICIO DE PAULA

Advogados

JOSE CARLOS DIAS GUIMARAES

CPF *76.***.*73-63

Terceiro

Partes

MIRIAM MOREIRA DA FONSECA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO SILVA LIMA

CPF *10.***.*10-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 13:06

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2025 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2025 10:46

    Trânsito em Julgado às partes

  • 26/08/2025 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500093-70.2022.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - JÉSSICA MAURÍCIO DE PAULA -

    Vistos.

    Cumprida integralmente as condições estabelecidas em audiência de suspensão condicional do processo, JULGO EXTINTA a punibilidade de JÉSSICA MAURÍCIO DE PAULA, o que fundamento no artigo 89 parágrafo 5º da Lei 9099/95.

    Proceda à expedição de ofício ao IIRGD (art. 493 das NSGCJ) e às devidas anotações no sistema SAJ-PG5 (histórico de partes: 384-Sentença da Extinção da Punibilidade, 1- Baixa da Parte; movimentação: 61615 Arquivamento definitivo).

    Comunique-se à Delegacia de Polícia, servindo a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: JOSÉ CARLOS DIAS GUIMARÃES (OAB 209638/SP)

  • 25/08/2025 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:15

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 19/08/2025 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 02:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 15:05

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 29/07/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 09:17

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2023 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 14:52

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2023 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 09:16

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2023 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 09:15

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/10/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 10:38

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 25/09/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 06:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2023 14:23

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 16:16

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 19/05/2023 13:41

    Suspensão Condicional do Processo

  • 08/05/2023 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 09:10

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 13:00

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2023 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 22/03/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2023 10:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/02/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 09:23

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2022 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2022 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 15:13

    Realizada Transação Penal

  • 02/08/2022 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 10:07

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2022 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 14:37

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2022 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 26/04/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 05/04/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 16:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/03/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 10:14

    Decisão

  • 07/02/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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