04/09/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002117-56.2025.8.26.0506/SP EXEQUENTE: ORIGINALLIS EVENTOS LTDAADVOGADO(A): EMERSON SANTANA (OAB SP437875) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Consoante Enunciados nº 2 do FOJESP, nº 7 do Conselho Supervisor de Juizados Especiais do TJ/SP e nº 21 do Colégio Recursal de São Paulo, “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico”.

Assim sendo, deverá a parte autora/exequente juntar aos autos sua qualificação tributária (Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, atualizada, constante do site https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e a nota fiscal correspondente à prestação de serviços.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção e comunicação ao Fisco.

Int.

Ribeirão Preto, 28 de agosto de 2025 1. https://www.tjsp.jus.br/Download/JuizadosEspeciais/EnunciadosColegio.pdf
28/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:40

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORIGINALLIS EVENTOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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