TJSP - 1011390-72.2023.8.26.0606
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alfredo Attie Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:13
Prazo
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04/09/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011390-72.2023.8.26.0606 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Kovi Tecnologia Ltda - Apelado: Jose Sidney de Olivera (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
INDENIZATÓRIA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
APELO DA RÉ.
ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR TINHA CIÊNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, PREVALECENDO, ASSIM, O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E EXCEPCIONALIDADE DA REVISÃO DO CONTRATO.
RÉ QUE É REVEL E NÃO SE INSURGIU CONTRA O PONTO DA SENTENÇA QUE ASSIM A DECLAROU.
QUESTÕES DE FATO, PORTANTO, PRESUMIDAS COMO VERDADEIRAS, EX VI DO ART. 344, DO CÓDIGO CIVIL.
ABUSIVIDADE, NO MAIS, EVIDENCIADA.
CONTRATO QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE REAJUSTE “A QUALQUER TEMPO” E SEM PREVISÃO DO ÍNDICE APLICÁVEL.
SITUAÇÃO QUE OFENDE A BOA-FÉ.
REVISÃO DO CONTRATO POSSÍVEL QUANDO CONSTATADA A ABUSIVIDADE, PRESENTE NO CASO.
EXEGESE DOS ARTIGOS 421 E 421-A, DO CÓDIGO CIVIL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - Wendrill Fabiano Cassol (OAB: 17908B/RN) - 5º andar -
29/08/2025 17:14
Acórdão registrado
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29/08/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:42
Julgado virtualmente
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18/08/2025 14:26
Julgamento Virtual Iniciado
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30/04/2025 15:15
Conclusos para decisão
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15/04/2025 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 18:19
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 00:00
Publicado em
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07/04/2025 10:57
Prazo
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07/04/2025 10:57
Prazo
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07/04/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 22:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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01/04/2025 18:05
Despacho
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22/01/2025 00:00
Publicado em
-
19/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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17/12/2024 15:30
Conclusos para decisão
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17/12/2024 15:08
Distribuído por sorteio
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17/12/2024 00:00
Publicado em
-
12/12/2024 16:41
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/12/2024 13:48
Processo Cadastrado
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11/12/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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10/12/2024 13:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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