20/09/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:07

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2024 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 13:31

Conclusos para julgamento
19/07/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 11:57

Recebidos os autos
30/03/2024 11:54

Recebidos os autos
11/12/2023 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/12/2023 14:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 23:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/11/2023 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 12:48

Julgado procedente em parte o pedido
16/10/2023 11:14

Conclusos para decisão
06/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP), Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB 434831/SP) Processo 1042164-67.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dheivyd Henrique Xavier Amorim -

Vistos.

Concedo ao autor os benefícios da gratuidade judiciária.

Diante dos argumentos trazidos, não vislumbro, in casu, haver elementos suficientes que evidenciem o pedido antecipatório, uma vez que os documentos constantes dos autos e as provas até agora produzidas não são capazes de demonstrar a plausibilidade do direito postulado pelo autor, mormente no que respeita à evidência de determinar liminarmente o depósito de valores tidos unilateralmente como devidos e incontroversos, bem como, a manutenção na posse do bem alienado e a abstenção de suposta negativação de seu nome em face do inadimplemento, seja ela total ou parcial, transitória ou definitiva, como também do nexo de causalidade e do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, do NCPC).

Assim, se pretende o autor rever o contrato, há necessidade de instauração do contraditório para melhor apreciação dos pedidos que, por ora, entendo prudente aguardar a regular instrução processual, quando haverá maiores elementos de convicção nos autos.

Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

No mais, considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no caput do artigo 334 do Código de Processo Civil.

A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz velar pela duração razoável do processo, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência.

Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139 que permite ao juiz promover , a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores.

Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação da requerida para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.

O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, expedindo-se carta de citação.

OBSERVAÇÃO: Para fins de celeridade do feito e da organização dos serviços prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone "TIPO DA PETIÇÃO" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado.

EXEMPLOS: Pedido de citação Endereço Localizado (código 8963); Petição de Diligência em Novo Endereço (código 38018); Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Sistema BACENJUD (código 8231); Pedido de Desbloqueio de Penhora Online/BacenJud (código 8977); Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte (código 38054); Contestação (código 38001); Manifestação Sobre a Contestação (código 38028; indicação de provas (código 38022), dentre outros que estão disponíveis ao advogado através do sistema SAJ.

Ressalte-se que os tipos de petições: "petições diversas" e/ou "petições intermediárias", só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento.

Intime-se.
24/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:18

Expedição de Carta.
23/08/2023 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 11:41

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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