26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1502174-20.2021.8.26.0535; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro de Guarulhos; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502174-20.2021.8.26.0535; Dano Qualificado contra a Administração Pública; Apelante: REGINALDO DE OLIVEIRA; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/05/2025 10:04

Trânsito em Julgado às partes
08/05/2025 16:31

Mandado Expedido
08/05/2025 11:09

Termo Expedido
24/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:35

Petição Juntada
23/04/2025 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 10:31

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 10:23

Edital Juntado
11/12/2024 10:23

Edital Juntado
05/12/2024 14:04

Edital de Intimação Expedido
22/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/09/2024 15:37

Mandado Expedido
12/09/2024 14:37

Termo Expedido
10/09/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 17:06

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:30

Petição Juntada
04/09/2024 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 16:53

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
16/08/2024 14:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/08/2024 14:20

Mandado Juntado
29/07/2024 13:25

Certidão Criminal Juntada
24/07/2024 12:06

Documento Juntado
24/07/2024 12:05

Documento Juntado
24/07/2024 12:00

Ofício Expedido
24/07/2024 12:00

Ofício Expedido
16/07/2024 17:05

Mandado Expedido
15/07/2024 13:02

Folha de Antecedentes Juntada
12/03/2024 10:11

Audiência de Instrução e Julgamento
12/03/2024 10:08

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2024 15:55

Certidão Juntada
11/03/2024 15:45

Termo de Audiência Expedido
11/03/2024 09:28

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2024 08:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/03/2024 13:51

Mandado Expedido
29/02/2024 11:48

Documento Juntado
29/02/2024 11:48

Documento Juntado
25/01/2024 10:15

Documento Juntado
25/01/2024 10:01

Ofício Expedido
25/01/2024 10:01

Ofício Expedido
25/01/2024 09:59

Documento Juntado
23/01/2024 18:07

Mandado Expedido
23/01/2024 16:08

Documento Juntado
23/01/2024 15:59

Certidão Criminal Juntada
23/01/2024 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/01/2024 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2024 09:18

Documento Juntado
22/01/2024 16:54

Folha de Antecedentes Juntada
02/08/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 16:11

Folha de Antecedentes Juntada
01/08/2023 16:07

Audiência redesignada
01/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 16:45

Audiência redesignada
22/02/2023 13:00

Certidão de Objeto e Pé Expedida
22/02/2023 12:56

Conclusos para despacho
22/02/2023 10:35

Resposta à Acusação Juntada
17/02/2023 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 15:35

Documento Juntado
17/02/2023 15:26

Certidão de Citação Expedida
14/12/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:45

Conclusos para despacho
08/12/2022 18:46

Petição Juntada
08/12/2022 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2022 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 14:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/10/2022 08:56

Mandado Expedido
29/08/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 09:57

Conclusos para despacho
23/08/2022 15:26

Petição Juntada
23/08/2022 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2022 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 13:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/07/2022 12:58

Auto de Avaliação Juntado
14/07/2022 12:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2022 15:49

Documento Juntado
05/05/2022 15:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2022 16:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2022 16:20

Ofício Expedido
18/04/2022 16:20

Ofício Expedido
18/04/2022 16:19

Documento Juntado
13/04/2022 11:40

Laudo Juntado
13/04/2022 11:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2022 11:40

Certidão Criminal Juntada
13/04/2022 11:40

Folha de Antecedentes Juntada
13/04/2022 11:32

Mandado Expedido
22/03/2022 19:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2022 19:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2022 15:14

Decisão
15/03/2022 22:18

Conclusos para decisão
15/03/2022 22:10

Conclusos para despacho
15/03/2022 22:10

Classe Retificada
14/03/2022 08:06

Conclusos para despacho
11/03/2022 17:25

Denúncia Juntada
10/03/2022 07:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2022 07:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022 22:46

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
28/12/2021 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/12/2021 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2021 11:49

Certidão Criminal Juntada
28/12/2021 11:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2021 08:01

Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)
14/09/2021 14:34

Concedida a Dilação de Prazo
01/09/2021 17:16

Petição Juntada
01/09/2021 08:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2021 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021 21:23

Relatório Final Juntado
25/08/2021 09:22

Mudança de Classe Processual
25/08/2021 09:22

Documento Juntado
25/08/2021 08:20

Conclusos para despacho
24/08/2021 13:57

Petição Juntada
24/08/2021 08:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2021 08:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2021 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/08/2021 14:58

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2021 14:58

Redistribuição de Processo - Saída
23/08/2021 14:58

Recebidos os autos do Outro Foro
23/08/2021 13:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2021 09:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/08/2021 09:03

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
22/08/2021 13:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2021 13:24

Alvará de Soltura Expedido
22/08/2021 13:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/08/2021 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2021 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2021 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2021 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2021 12:04

Termo de Audiência Expedido
22/08/2021 12:04

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/08/2021 10:45

Certidão Juntada
22/08/2021 10:45

Folha de Antecedentes Juntada
22/08/2021 10:17

Laudo IML-pessoa Juntado
22/08/2021 09:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
22/08/2021 07:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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