12/09/2025 15:47

Prazo
12/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:21

Vista (Contraminuta)
09/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:03

Prazo
02/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2140862-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Agravante: Município de Mairinque - Agravada: Maria Aparecida Patrocinio Dentinho - nego seguimento ao recurso especial interposto (fls. 77-89).

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Rafael Pereira da Silva (OAB: 356527/SP) - Ramon D'amico Araujo (OAB: 475237/SP) - Danilo Martins Fontes (OAB: 330237/SP) - Leonardo Levy Giovaneti (OAB: 311646/SP) - Maria Eduarda Leite Amaral (OAB: 178633/SP) - Rubens Picchi Filho (OAB: 69238/SP) - Ana Cristina Martinho Rodrigues Picchi (OAB: 72726/SP) - 1º andar
29/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 14:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0104
29/08/2025 14:23

RESP - Despacho - Prejudicado
11/08/2025 09:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 09:23

Prazo
25/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:27

Vista (Contrarrazões)
24/06/2025 15:22

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 10:51

Prazo
28/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:30

Acórdão registrado
26/05/2025 20:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 19:29

Julgado virtualmente
22/05/2025 13:36

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:18

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:07

Distribuído por sorteio
12/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 15:30

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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