04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000899-13.2025.8.26.0619 (apensado ao processo 0003071-59.2024.8.26.0619) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA -

Vistos.

Trata-se de processo de execução criminal, no qual o sentenciado teve a pena privativa de liberdade substituída por pena(s) restritiva(s) de direitos, consistente(s) em: 1) Prestação de serviços a comunidade, num total de 720 horas, que deverão ser cumpridas no período máximo de 02 anos. 2) Prestação pecuniária no valor de R$ 1.518,00 (um salário mínimo nacional, vigente na fase de execução), em favor de entidade com destinação social a ser apontada em sede de execução.

Ante a decisão proferida no PEC 0003071-59.2024.8.26.0619, designo dia 07/10/2025, às 13h30, para realização da audiência admonitória (pena restritiva de direitos), a ser realizada no fórum da Comarca de Taquaritinga, na Rua Duque de Caxias, 267, Centro - de Taquaritinga, de forma presencial por parte dos executados.

Intime-se, o sentenciado a comparecer na audiência designada.

OFICIE-SE a CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS-CPMA, localizado na Rua Barão do Triunfo, 449 (ao lado deste Fórum), encaminhando o(a) apenado(a) acima qualificado(a), para cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade que lhe foi imposta nos autos acima mencionados.

Servirá copia do presente como mandado E OFÍCIO.

Dê-se ciência ao MP.

Intime-se.

Taquaritinga, 03 de setembro de 2025. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)
03/09/2025 16:55

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:02

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
26/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:30

Expedição de Ofício.
29/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 21:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 21:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 21:08

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:53

Apensado ao processo
08/04/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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