26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1501518-28.2024.8.26.0545; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Piracaia; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501518-28.2024.8.26.0545; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Edimar da Silva; Advogado: Alberto Tomasoli da Silva Braga (OAB: 201174/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
20/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:20

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/07/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:24

Guia Eletrônica Enviada
22/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:26

Guia Eletrônica Rejeitada
17/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:59

Guia Eletrônica Enviada
14/07/2025 14:30

Guia Eletrônica Rejeitada
14/07/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:53

Guia Eletrônica Enviada
08/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 05:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 05:54

Juntada de Mandado
26/06/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/06/2025 16:34

Guia Eletrônica Enviada
24/06/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:23

Trânsito em Julgado ao Réu
24/06/2025 12:54

Juntada de Mandado
24/06/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:13

Expedição de Ofício.
04/06/2025 10:13

Expedição de Ofício.
04/06/2025 10:12

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:12

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
14/05/2025 08:26

Conclusos para julgamento
14/05/2025 02:08

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Alegações finais
01/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/04/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:34

Mantida a Prisão Preventiva
01/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 10:00:00, 2ª Vara.
27/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:51

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 10:00:00, 2ª Vara.
21/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:20

Evoluída a classe de 280 para 300
15/01/2025 11:14

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:14

Juntada de Mandado
14/01/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/01/2025 13:22

Recebida a denúncia
09/01/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 03:00:00, 2ª Vara.
09/01/2025 13:44

Conclusos para decisão
09/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
08/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 12:09

Juntada de Mandado
19/12/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:56

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:51

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:42

Apensado ao processo
18/12/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 10:26

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:03

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 20:59

Juntada de Petição de Denúncia
05/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
05/12/2024 02:52

Juntada de Petição de Denúncia
04/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:24

Incidente Processual Instaurado
25/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2024 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2024 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2024 20:07

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2024 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:07

Juntada de Mandado
22/11/2024 14:07

Juntada de Mandado
22/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:42

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:42

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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