05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006213-68.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexandre Franco Mansur - Hurb Technologies S/A - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), ALEXANDRE FRANCO MANSUR (OAB 257572/SP)
04/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 10:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/08/2025 05:16

Suspensão do Prazo
26/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/06/2025 15:45

Mudança de Magistrado
18/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
14/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 10:20

Não confirmada a citação eletrônica
21/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:42

Expedição de Mandado.
21/02/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 15:46

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:45

Mudança de Magistrado
18/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:49

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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