TJSP - 0000235-55.2009.8.26.0097

1ª instância - 01 Cumulativa de Buritama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANILSON RODRIGUES DA SILVA

CPF *78.***.*79-86

Advogados

VALDIR CAMPOI

OAB: 41322/SP

CPF *11.***.*00-15

MARCIA APARECIDA LUIZ

OAB: 141142/SP

CPF *02.***.*25-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000235-55.2009.8.26.0097 (097.01.2009.000235) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Anilson Rodrigues da Silva -

    Vistos.

    Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste, fundamentadamente, sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente no presente feito, .considerando o longo tempo de tramitação do feito (cumprimento de sentença iniciado em 2014), Int. - ADV: VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP)

  • 29/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 13:54

    Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

  • 16/01/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/01/2025 08:38

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2024 07:42

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 02:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/11/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/08/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 21:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/04/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2024 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 12:16

    Protocolo Juntado

  • 08/01/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 12:01

    Protocolo Juntado

  • 16/12/2023 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 09:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:09

    Protocolo Juntado

  • 13/07/2023 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/07/2023 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 13:51

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 27/03/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 15/02/2022 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 23:24

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/08/2018 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2018 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2018 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2018 11:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2018 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2018 16:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2018 11:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2018 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2018 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 18:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2018 11:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2017 08:59

    Proferido Despacho

  • 29/09/2017 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2017 16:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2017 09:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2017 11:53

    Decisão

  • 25/07/2017 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2017 08:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2017 18:47

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2017 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2017 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2017 08:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2017 15:14

    Proferido Despacho

  • 06/06/2017 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2017 15:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2017 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2017 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2017 15:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2017 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2017 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2017 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2016 18:02

    Proferido Despacho

  • 04/11/2016 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 16:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2016 08:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2016 18:34

    Proferido Despacho

  • 10/08/2016 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2014 16:52

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2014 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2014 14:17

    Proferido Despacho

  • 09/09/2014 15:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2014 10:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2014 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2014 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2014 09:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/08/2014 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2014 15:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2014 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2014 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2014 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2014 18:51

    Decisão

  • 08/07/2014 11:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2014 14:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2014 10:27

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2014 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2014 18:36

    Proferido Despacho

  • 17/04/2014 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2014 16:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2014 09:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2014 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2014 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2014 19:21

    Proferido Despacho

  • 10/02/2014 13:26

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/07/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/01/2011 16:45

    Recebimento de Carga

  • 23/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 22/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2010 15:48

    Carga Outro

  • 09/06/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 07/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/05/2010 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2010 00:00

    Sentença Proferida

  • 11/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/12/2009 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/03/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/01/2009 16:26

    Recebimento de Carga

  • 23/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/01/2009 18:30

    Carga à Vara Interna

  • 22/01/2009 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2009

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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