05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1061071-90.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Noelia de Souza Correa - - Katia de Souza Correa - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - - UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Tendo em vista que o cumprimento da sentença (sucumbência) está condicionado ao disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados.

Consigna-se que, em havendo interesse na execução, deverá a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao(à) devedor(a), manifestando-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

Se o caso, o requerimento e o cálculo do débito deverão ainda atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem como, quando do peticionamento eletrônico, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se o(a) credor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito.

Observa-se finalmente que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). - ADV: SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO (OAB 263254/SP), BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/SP), JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB 383959/SP), SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO (OAB 263254/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP)
04/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:33

Ato ordinatório
22/07/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 20:51

Julgada improcedente a ação
16/07/2025 15:33

Conclusos para julgamento
15/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 16:58

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.
10/12/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2024 06:01

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:12

Expedição de Carta.
06/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:52

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/06/2024 10:56

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:09

Conclusos para despacho
21/03/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 19:20

Conclusos para despacho
11/03/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 20:05

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/12/2023 15:04

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:42

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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