03/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007822-18.2024.8.26.0152 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Real - Fabio dos Santos Mantovani - Rosa Aparecida Soares Silva - Ante o exposto, julgo improcedente a ação penal para absolvera querelada das imputações que lhe são feitas, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

Custas na forma da Lei.

Providencie-se a certidão de honorários, se o caso.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, comunique-se a extinção (tratando-se de transação penal, apenas ao IIRGD) e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

Dê-se baixa no sistema SAJ.

P.I.C.

Sentença registrada eletronicamente. - ADV: VALERIA RODOLFO DE SOUZA MELLO (OAB 452047/SP), GUILHERME GASPAROTTO MOSER (OAB 108.977/PR)
02/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:39

Julgada improcedente a ação
21/05/2025 14:51

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:49

Juntada de Mandado
11/04/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 19:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 07:04:54, Vara do Juizado Especial Cível.
08/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:20

Juntada de Mandado
08/04/2025 11:20

Juntada de Mandado
08/04/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:40

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:40

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:40

Expedição de Mandado.
04/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 11:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
11/12/2024 09:31

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 18:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 06:17:28, Vara do Juizado Especial Cível.
14/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 10:25

Juntada de Mandado
05/11/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 21:34

Expedição de Mandado.
28/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/09/2024 10:11

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:11

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:02

Expedição de Carta.
09/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:14

Conclusos para despacho
30/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
25/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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