TJSP - 0018989-55.2012.8.26.0577

14/08/2025 02:05

Expedição de Certidão.

04/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.

03/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.

03/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.

01/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025 11:16

Ato ordinatório

04/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos

17/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.

12/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.

07/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.

28/06/2024 00:16

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2024 00:09

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.

26/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.

26/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.

26/06/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024 15:15

Conclusos para despacho

21/06/2024 14:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/05/2024 13:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.

07/05/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024 14:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.

06/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.

06/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.

06/05/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024 09:11

Julgada Procedente a Ação

30/04/2024 09:17

Conclusos para julgamento

29/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.

29/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.

29/04/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024 18:14

Juntada de Petição de Alegações finais

27/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Alegações finais

26/03/2024 09:44

Expedição de Certidão.

23/03/2024 09:23

Expedição de Certidão.

23/03/2024 09:23

Expedição de Certidão.

23/03/2024 09:23

Expedição de Certidão.

16/03/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.

15/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.

15/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.

15/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.

15/03/2024 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024 13:54

Conclusos para decisão

14/03/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024 07:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.

12/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.

12/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.

12/03/2024 11:59

Ato ordinatório

12/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.

12/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.

12/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.

12/03/2024 11:53

Ato ordinatório

12/03/2024 11:50

Expedição de Certidão.

12/03/2024 11:50

Expedição de Certidão.

12/03/2024 11:50

Expedição de Certidão.

09/03/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024 11:40

Conclusos para decisão

05/03/2024 09:13

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024 21:03

Juntada de Petição de Réplica

04/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.

04/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.

04/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.

04/03/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024 13:47

Conclusos para decisão

27/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação

24/01/2024 17:54

Expedição de Certidão.

15/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.

13/12/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023 10:54

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023 22:06

Expedição de Certidão.

11/12/2023 22:06

Expedição de Certidão.

11/12/2023 22:06

Expedição de Certidão.

11/12/2023 22:01

Ato ordinatório

11/12/2023 21:33

Ato ordinatório

30/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.

25/11/2023 07:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/10/2023 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/11/2020 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020 14:07

Recebidos os autos do Distribuidor local

04/11/2019 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

01/11/2019 16:33

Processo Materializado

01/11/2019 16:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2019 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2019 16:32

Recebidos os autos do Outro Foro

29/10/2019 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2019 14:32

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/10/2019 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2019 14:39

Recebidos os autos do Distribuidor local

24/07/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/05/2019 09:15

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/05/2019 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2019 13:47

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2019 12:08

Expedição de Certidão.

22/05/2019 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2019 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

15/05/2019 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

15/05/2019 17:10

Transferência de Processo - Saída

07/05/2019 10:11

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019 11:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública

11/04/2019 13:44

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

11/04/2019 13:07

Recebidos os autos do Ministério Público

05/04/2019 12:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

03/04/2019 14:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2017 12:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

03/07/2017 14:55

Recebidos os autos do Distribuidor local

30/06/2017 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

30/06/2017 18:31

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2017 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2017 18:31

Recebidos os autos do Outro Foro

23/05/2017 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2017 13:52

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/03/2017 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2016 10:34

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2016 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2016 17:16

Decisão

29/03/2016 16:35

Juntada de Outros documentos

10/11/2015 09:16

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2015 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2015 12:13

Decisão

04/10/2015 10:52

Juntada de Outros documentos

29/09/2015 08:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2015 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2015 10:50

Decisão

24/09/2015 17:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública

03/09/2015 14:28

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

24/05/2014 11:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública

19/05/2014 09:48

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2014 10:44

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

16/05/2014 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2014 18:29

Decisão

13/05/2014 10:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2014 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2014 14:12

Decisão

31/03/2014 15:51

Expedição de Certidão.

26/03/2014 17:14

Expedição de Certidão.

05/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.

05/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.

05/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.

27/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

10/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/04/2013 00:00

Decisão

20/04/2013 00:00

Conclusos para decisão

05/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública

21/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

18/02/2013 00:00

Decisão

15/02/2013 00:00

Conclusos para decisão

11/06/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

22/05/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/05/2012 00:00

Proferido Despacho

18/05/2012 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local

02/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

27/04/2012 00:00

Distribuído por sorteio