TJSP - 1001303-92.2017.8.26.0242
1ª instância - 01 Cumulativa de Igarapava
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001303-92.2017.8.26.0242 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - Diante de todo o exposto, ante a inexistência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no que dispõem os artigos 485, VI, 354 e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 1º, §1º e art. 1º-A, caput e parágrafo único da Resolução CNJ n. 547/24.
Caso o valor da causa inferior ao de alçada (50 ORTN, Lei n. 6.830/80, art. 34), incabível será o reexame obrigatório previsto no artigo 496, III, do CPC.
Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, deixo de impor condenação ao pagamento de honorários.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
P.
I.
C. - ADV: VANDERLEI RAFACHINI JUNIOR (OAB 319673/SP) -
29/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:12
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
29/08/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 22:56
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 22:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 08:59
Bloqueio/penhora on line
-
26/05/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 06:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 03:46
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 12:17
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 15:19
Autos no Prazo
-
29/03/2024 00:13
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 16:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
18/03/2024 13:50
Conclusos para decisão
-
15/11/2023 18:38
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 21:28
Determinada a Expedição de Edital
-
29/05/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 11:28
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2021 07:44
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2021 06:39
Decisão
-
02/02/2021 15:12
Conclusos para decisão
-
05/08/2019 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2019 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2019 01:50
Suspensão do Prazo
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14/06/2019 13:43
Expedição de Certidão.
-
14/06/2019 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2019 13:25
Expedição de Certidão.
-
29/11/2018 13:45
Decisão
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28/11/2018 11:42
Conclusos para decisão
-
12/07/2018 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2018 09:22
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 14:11
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/06/2018 13:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2018 22:16
Suspensão do Prazo
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03/06/2018 06:45
Suspensão do Prazo
-
21/05/2018 14:23
Expedição de Mandado.
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26/03/2018 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/02/2018 09:43
Expedição de Carta.
-
28/12/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/11/2017 11:35
Expedição de Certidão.
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10/11/2017 09:15
Expedição de Carta.
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07/11/2017 15:49
Expedição de Certidão.
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07/11/2017 15:48
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
01/11/2017 10:40
Conclusos para decisão
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18/09/2017 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2017 13:05
Expedição de Certidão.
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24/08/2017 11:18
Determinada a Emenda à Petição Inicial
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21/08/2017 11:13
Conclusos para decisão
-
19/07/2017 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2017
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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