31/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
31/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004269-88.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1085618-91.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerente: São Paulo Previdência - Spprev; Requerido: Geraldo de Souza Viana; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:57

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:55

Distribuído por sorteio
19/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:59

Prazo Intimação - 15 Dias
08/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:32

Despacho
08/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:49

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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