03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004033-02.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcia Galvao Amancio Cruz - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA (OAB 422280/SP)
02/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 17:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:33

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 17:36

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:00

Expedição de Mandado.
12/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:30

Recebida a Petição Inicial
09/05/2025 12:49

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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