05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001890-36.2017.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alexandre Bauermeister - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO TRIBUTÁRIO.

ICMS.

ENERGIA ELÉTRICA.

PRETENSÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E A TARIFA DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST).

APLICAÇÃO DO TEMA Nº 986 DO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HIPÓTESES DE MODULAÇÃO QUE NÃO SE APLICAM AO CASO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Isaias Lima Bomfim (OAB: 371963/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:24

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 11:25

Julgado Virtualmente
29/08/2025 10:00

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
11/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:42

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 11:13

Distribuído por sorteio
30/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 17:49

Despacho
04/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:07

Processo Cadastrado
02/07/2025 16:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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