05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110054-39.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Diogo Mitsuaki Yamanaka Bordignon - Agravado: Prefeitura Municipal de Sumaré - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, EM REGRA, A PARTE QUE COMPROVAR QUE POSSUI RENDA MENSAL LÍQUIDA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS.

FOLHA DE PAGAMENTO QUE COMPROVA QUE O AGRAVANTE OBTEVE RENDA LÍQUIDA SIMILAR OU INFERIOR A R$ 4.920,00 (TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS DO ESTADO DE SÃO PAULO).

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB: 73348/SP) - Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:35

Prazo
04/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 11:23

Julgado Virtualmente
02/09/2025 17:24

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 11:17

Prazo
15/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:13

Expedição de ofício.
15/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:50

Despacho
14/07/2025 15:35

Conclusão
14/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:24

Distribuído por sorteio
11/07/2025 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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