26/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000987-36.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Creusa Oliveira de Paula -

Vistos.

Tendo sido encaminhada a intimação para pagamento das custas ao endereço no qual a autora indicou à exordial, reputo válida sua intimação.

Conforme Comunicado Conjunto da Presidência e Corregedoria do TJ/SP (Comunicado Conjunto nº 484/2019) "...a confecção da certidão para fins de inscrição de dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei que autorize o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária...".

Sendo assim, expeça-se certidão de dívida ativa para os devidos fins, conforme Comunicado Conjunto 1303/2019.

Intime-se.

Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
25/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 08:38

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:53

Expedição de Carta.
31/07/2025 08:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/06/2025 12:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:12

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/02/2025 11:49

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:12

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 12:30

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2025 11:30

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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