TJSP - 0003751-98.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 10:34
Prazo Intimação - 15 Dias
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003751-98.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Priscila Paula dos Santos - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA DE URGÊNCIA.
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA.
PRETENSÃO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO IPVA.
ALEGAÇÃO DE ERRO TÉCNICO NO LAUDO DO IMESC NÃO COMPROVADA.
DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tiago Faggioni Bachur (OAB: 172977/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 11:22
Julgado Virtualmente
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02/09/2025 15:22
Julgamento Virtual Iniciado
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03/08/2025 07:34
Expedição de Certidão.
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02/08/2025 08:15
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 12:39
Conclusos para despacho
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23/07/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 12:31
Prazo Intimação - 15 Dias
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23/07/2025 12:30
Prazo
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23/07/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 21:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/07/2025 18:45
Despacho
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22/07/2025 16:14
Conclusão
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22/07/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 11:09
Expedido Termo de Intimação
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22/07/2025 10:55
Distribuído por sorteio
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21/07/2025 10:52
Processo Cadastrado
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21/07/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 10:44
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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