31/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004261-14.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000499-94.2025.8.26.0129; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Jucelino Ferreira da Silva; Advogada: Vanessa Santa Rosa (OAB: 469552/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:56

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:54

Distribuído por sorteio
14/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:16

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:00

Despacho
01/08/2025 14:33

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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