05/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:34

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003968-44.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Silvino Ares Vidal Filho - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA AO AGRAVADO.

ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

INOCORRÊNCIA.

IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO AO DETRAN-SP DE OBRIGAÇÃO DE ANULAÇÃO DAS MULTAS ORIUNDAS DE AITS LAVRADOS POR OUTROS ÓRGÃOS, QUE NÃO FIGURARAM NO POLO PASSIVO DA AÇÃO.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Silvino Ares Vidal Filho (OAB: 128495/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 11:23

Julgado Virtualmente
02/09/2025 17:24

Julgamento Virtual Iniciado
09/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:55

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 18:04

Despacho
28/07/2025 15:01

Conclusão
28/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:57

Expedido Termo de Intimação
28/07/2025 10:53

Distribuído por sorteio
25/07/2025 11:58

Processo Cadastrado
25/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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