29/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005443-62.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Kéttone Rodrigues Duarte - Ralston Fernando Paganotti Valadares -

Vistos.

HOMOLOGO o ACORDO de fls.66/67, por sentença, nos termos do parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.099/95, e em consequência, julgo o feito com fundamento no artigo 487, inciso III, 'b', do Novo Código de Processo Civil.

No caso de descumprimento do acordo, poderá a parte interessada promover sua execução.

Transitada em julgado nesta data, posto que incabível recurso nesta hipótese, nos termos do artigo 41 da Lei nº 9.099/95.

Anote-se no sistema informatizado a extinção do feito e arquive-se.

P.I. - ADV: BONIFÁCIO OLIVEIRA DE FREITAS (OAB 203364/SP), PABLO CANHADAS PEREIRA (OAB 403780/SP)
28/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:38

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 17:08

Conclusos para julgamento
07/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 11:38

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 11:38:23, Juizado Especial Cível e Crimi.
24/04/2025 10:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/04/2025 21:55

Expedição de Carta precatória.
02/04/2025 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 09:17

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 09:17:26, Juizado Especial Cível e Crimi.
22/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
20/03/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 10:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2025 10:35

Ato ordinatório
20/03/2025 10:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 09:55:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
17/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 04:23

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:50

Expedição de Carta.
22/01/2025 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/01/2025 10:27

Ato ordinatório
17/01/2025 10:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 01:20:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
11/01/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:47

Recebida a Petição Inicial
08/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
27/12/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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