TJSP - 1008028-23.2025.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:56
Determinada a emenda à inicial
-
26/08/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 11:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 11:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008028-23.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Adilson Fransozo -
Vistos.
Trata-se de ação contra a Fazenda Pública, cujo valor é inferior a sessenta salários mínimos.
Portanto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e com fundamento no artigo 2º, §4º, da Lei n° 12.153/09, determino a redistribuição da ação para a Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca.
Intime-se. - ADV: FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 314998/SP) -
20/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:57
Declarada incompetência
-
20/08/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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