09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000795-88.2025.8.26.0477/SP AUTOR: ANNA THEREZA ARAUJO VAZ SILVAADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO BOTTESI RAMIRES (OAB SP173334) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Observo a presença dos requisitos legais para deferimento da tutela antecipada.

A verossimilhança das alegações encontra-se substanciada nos documentos juntados com a manifestação do evento 31, que demonstram, a princípio, que o título protestado se refere à fatura discutida nos autos.

E o perigo de dano irreparável decorre automaticamente dos prejuízos notórios decorrentes do protesto de um título.

Assim, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos do protesto do título mencionado (documento "Documentação 3", do evento 31), mediante caução. No mais, diante do teor do documento "Documentação 2", do evento 31, majoro a multa diária para R$ 400,00.

Intime-se a ré para cumprir o determinado na decisão do evento 12, no prazo de 48 horas, observando-se que já se encontra em curso a multa arbitrada.

Após, remetam-se os autos ao Cejusc para agendamento de audiência de conciliação.

Expeça-se o necessário.

Int.

Praia Grande, 05 de setembro de 2025
08/09/2025 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 10:45

Expedição de Mandado - Prioridade - CAMCEMAN
08/09/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:44

Concedida a tutela provisória
08/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
05/09/2025 09:39

Conclusos para decisão
05/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
04/09/2025 20:14

Juntada de Petição
04/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:10

Determinada a intimação
04/09/2025 15:24

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 17:03

Juntada de Petição - CPFL ENERGIA S.A. (SP178962 - MILENA PIRAGINE)
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:29

Determinada a intimação
19/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:57

Juntada de Petição
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 16:48

Expedição de Mandado de citação - Prioridade - 24/07/2025 - PRGCEMAN
21/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:32

Concedida a tutela provisória
21/07/2025 15:29

Conclusos para decisão
11/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:46

Determinada a intimação
08/07/2025 09:11

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNA THEREZA ARAUJO VAZ SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
07/07/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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