04/09/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:43

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:43

Expedição de Ofício.
03/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512871-39.2020.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RAPHAEL SUBER BERNARDES - - Herick Berger Leopoldo -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão de págs. 782/805.

Nada havendo a deliberar, consigno que este juízo não tem interesse na manutenção da custódia de veículos ou objetos eventualmente apreendidos nos autos e ainda sem destinação.

Assim, havendo bens custodiados na Delegacia de Polícia de origem ou veículo recolhido em local próprio, defiro a sua liberação a quem comprovar ser seu proprietário, sem qualquer ônus, ressalvada a existência de pendência de ordem administrativa, a critério da autoridade policial competente, para a qual determino seja expedido ofício com cópia desta decisão, acompanhada do auto de exibição e apreensão.

No entanto, se o proprietário, após ser comprovadamente cientificado desta decisão, se mantiver inerte por 30 dias, fica autorizada a alienação/destruição do bem.

Quanto a eventuais objetos que são produtos ou instrumentos do crime, AUTORIZO a destruição/alienação.

Servirá o presente despacho, por cópia, como OFÍCIO, ficando dispensada a emissão de documento específico, em atendimento à celeridade e economia processual.

Por fim, certifique a serventia acerca da existência de fiança recolhida ou dinheiro apreendido nos autos e ainda sem destinação e, caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Caso negativo, arquivem-se os autos, procedendo com as anotações e comunicações necessárias.

Int.

Campinas, 29 de agosto de 2025. - ADV: ALEX ANDREWS PELLISSON MASSOLA (OAB 259771/SP), HERICK BERGER LEOPOLDO (OAB 225927/SP)
01/09/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:07

Determinado o arquivamento
29/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/12/2024 07:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
01/12/2024 22:06

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:48

Recebido o recurso
09/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:36

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 21:51

Expedição de Carta precatória.
27/08/2024 15:42

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 13:34

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
29/07/2024 09:40

Conclusos para julgamento
29/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais
26/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 18:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Alegações finais
12/07/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 15:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 03:55:12, 5ª Vara Criminal.
11/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 21:24

Expedição de Mandado.
17/06/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 13:10

Juntada de Mandado
12/06/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:56

Juntada de Ofício
24/04/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 21:54

Expedição de Carta precatória.
22/04/2024 11:07

Expedição de Carta precatória.
22/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:12

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:12

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:12

Expedição de Mandado.
19/04/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
22/03/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 10:20

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 16:57

Juntada de Mandado
18/03/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:55

Expedição de Ofício.
13/03/2024 14:55

Expedição de Ofício.
12/03/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 16:28

Juntada de Mandado
01/03/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 12:07

Expedição de Mandado.
29/02/2024 12:01

Expedição de Mandado.
29/02/2024 11:54

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 14:24

Juntada de Mandado
07/02/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 11:49

Juntada de Mandado
07/02/2024 11:49

Juntada de Mandado
07/02/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 11:47

Juntada de Mandado
02/02/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 23:22

Expedição de Carta precatória.
31/01/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 14:00

Expedição de Mandado.
31/01/2024 13:56

Expedição de Mandado.
31/01/2024 13:54

Expedição de Mandado.
31/01/2024 13:51

Expedição de Mandado.
31/01/2024 13:49

Expedição de Mandado.
31/01/2024 13:48

Expedição de Mandado.
31/01/2024 13:46

Expedição de Mandado.
31/01/2024 13:45

Expedição de Mandado.
31/01/2024 13:42

Expedição de Mandado.
23/01/2024 16:57

Expedição de Mandado.
07/12/2023 17:59

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:59

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
09/11/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2024 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
26/10/2023 23:18

Conclusos para despacho
26/10/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 11:41

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/10/2023 16:34

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 06:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/09/2023 11:57

Juntada de Ofício
22/09/2023 11:49

Juntada de Ofício
22/09/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:41

Juntada de Ofício
22/09/2023 11:41

Juntada de Ofício
22/09/2023 11:39

Juntada de Ofício
22/09/2023 11:38

Juntada de Ofício
22/09/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 11:36

Juntada de Mandado
30/08/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 20:40

Expedição de Carta.
25/08/2023 20:02

Expedição de Mandado.
25/08/2023 16:52

Expedição de Ofício.
25/08/2023 16:51

Expedição de Ofício.
25/08/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 13:08

Expedição de Ofício.
29/06/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:54

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:20

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:16

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 14:25

Juntada de Ofício
29/03/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 21:54

Expedição de Carta precatória.
20/03/2023 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 20:53

Expedição de Ofício.
18/01/2023 20:53

Expedição de Ofício.
18/01/2023 20:48

Expedição de Mandado.
18/01/2023 20:48

Expedição de Mandado.
18/01/2023 13:03

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:51

Evoluída a classe de 278 para 283
13/01/2023 13:25

Recebida a denúncia
12/01/2023 23:16

Conclusos para decisão
14/12/2022 14:15

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:15

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:30

Conclusos para despacho
14/12/2022 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 17:01

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 17:20

Expedição de Ofício.
05/12/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 11:32

Conclusos para decisão
05/12/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 12:26

Juntada de Petição de Denúncia
10/11/2022 11:12

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 11:45

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 11:55

Expedição de Certidão.
30/06/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 10:43

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:13

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 19:18

Expedição de Certidão.
23/03/2022 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022 18:10

Expedição de Certidão.
18/03/2022 15:30

Expedição de Certidão.
18/03/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 14:08

Expedição de Certidão.
09/12/2021 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 12:58

Expedição de Certidão.
09/11/2021 16:23

Expedição de Certidão.
09/11/2021 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 17:48

Expedição de Certidão.
31/08/2021 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 16:41

Expedição de Certidão.
18/08/2021 14:13

Expedição de Certidão.
18/08/2021 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 19:39

Expedição de Certidão.
10/05/2021 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021 18:33

Expedição de Certidão.
07/05/2021 17:43

Expedição de Certidão.
07/05/2021 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 14:58

Suspensão do Prazo
22/02/2021 23:01

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 23:01

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 22:56

Expedição de Certidão.
09/02/2021 18:49

Expedição de Certidão.
09/02/2021 17:43

Concedida a Dilação de Prazo
08/02/2021 16:32

Conclusos para despacho
29/01/2021 18:16

Conclusos para despacho
29/01/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 16:57

Expedição de Certidão.
28/01/2021 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2021 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2021 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2021 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2021 17:12

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 17:06

Expedição de Certidão.
27/01/2021 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/01/2021 19:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/01/2021 13:25

Conclusos para decisão
15/01/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 17:34

Expedição de Certidão.
13/01/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 13:54

Conclusos para despacho
18/12/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 15:05

Expedição de Certidão.
18/12/2020 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 14:51

Expedição de Certidão.
18/12/2020 14:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002193-59.2010.8.26.0506

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Ettore Quaranta

Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2010 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1512871-39.2020.8.26.0114

Herick Berger Leopoldo

Raphael Suber Bernardes

Advogado: Alex Andrews Pellisson Massola

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1033913-03.2025.8.26.0576

Diogo dos Santos

Jose Carlos dos Santos

Advogado: Monique Cavichia Parise

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1022284-42.2024.8.26.0002

Cristina Barros de Camargo

Banco Votorantims/A

Advogado: Matheus Lino dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2024 23:30

Exibir Processo

Processo nº 1022284-42.2024.8.26.0002

Cristina Barros de Camargo

Banco Votorantims/A

Advogado: Matheus Lino dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 10:05

Exibir Processo