TJSP - 1022284-42.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:26
Prazo
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29/08/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022284-42.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Votorantim S.a. - Embargda: Cristina Barros de Camargo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - ACOLHERAM PARCIALMENTE os embargos de declaração.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
NÃO OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 14.905/24, COM EFEITOS SOBRE OS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE O MONTANTE INDENIZATÓRIO.
ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS NESTE PONTO, PARA SANAR O VÍCIO APONTADO.
IMPUGNAÇÃO À ALTERAÇÃO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS PACTUADOS EM CONTRATO.
REDISCUSSÃO DO CASO.
IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Matheus Lino dos Santos (OAB: 459999/SP) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 23:01
Acórdão registrado
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27/08/2025 22:08
Julgado virtualmente
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19/08/2025 13:31
Julgamento Virtual Iniciado
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13/03/2025 10:40
Conclusos para decisão
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13/03/2025 10:14
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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