29/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:53

Baixa Definitiva
29/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:55

Prazo
12/08/2025 21:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 21:00

Acórdão registrado
07/08/2025 19:08

AcórdãoFinalizado
05/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:30

Não-Provimento
05/08/2025 13:30

Julgado
24/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:25

Ato ordinatório
21/07/2025 12:45

Inclusão em Pauta
21/07/2025 11:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/07/2025 13:00

Despacho À Mesa
18/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:53

Conclusos para decisão
08/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 18:47

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:41

Prazo
25/06/2025 18:41

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 11:06

Acórdão registrado
13/06/2025 19:25

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 07:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:55

Conclusos para decisão
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 15:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
23/01/2025 11:58

Recebidos os autos do MP
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 15:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/01/2025 13:10

Distribuído por sorteio
10/01/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/01/2025 13:02

Processo Cadastrado
18/12/2024 07:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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