15/09/2025 13:20

Conclusos para julgamento
13/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
24/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002409-17.2025.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Claudio Henrique Garcia - Recebo a petição inicial.

Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.

Conselho Superior da Magistratura e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.

Desta feita, CITE-SE a requerida FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa de seu Procurador, por meio do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018, (DJE. 02/04/18, fls. 1/3), anotando-se que o prazo de resposta é de 30 (trinta) dias, cientificando-a que caso tenha proposta de acordo deverá ofertar em preliminar da própria contestação.

Consigne-se que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz à confissão.

Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP)
20/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:39

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:39

Recebida a Petição Inicial
20/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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