03/09/2025 14:42

Prazo
03/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0101979-50.2010.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Paz Comercio de Gas Ltda - Me - Apte/Apdo: Liquigás Distribuidora S/A - Apte/Apdo: Axa Corporate Solutions Seguros S/A (Atual Denominação de Sul América Companhia Nacional de Seguros) - Apdo/Apte: Givanildo Pedro da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Azul Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Deram parcial provimento ao recurso das rés e julgaram prejudicado o recurso dos autores.V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

MORTE DA FILHA DOS AUTORES.

VEÍCULO DIRIGIDO PELO FUNCIONÁRIO DA EMPRESA CORRÉ QUE PERDEU O CONTROLE DO AUTOMÓVEL, AVANÇOU PELA CALÇADA ATROPELANDO E ARREMESSANDO A VÍTIMA FATAL DE 04 MESES DE IDADE.

CULPA CONCORRENTE DAS RÉS: OCORRÊNCIA.

SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENADAS AS RÉS AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DANOS MORAIS FIXADOS EM 300 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA UM DOS REQUERIDOS.APELAÇÃO DA CORRÉ PAZ.

ALEGAÇÃO DE QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO, MOTORISTA DA ORA RÉ, NÃO TERIA AGIDO COM DOLO OU CULPA NO ACIDENTE, BEM COMO DE CULPA CONCORRENTE DOS PAIS DA VÍTIMA FATAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

VÍTIMA QUE ESTAVA NA CALÇADA EM UM CARRINHO PARA BEBÊ, AO LADO DE SEUS PAIS QUANDO FOI ATINGIDA PELO VEÍCULO.

NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE CAUSOU LESÕES CORPORAIS QUE LEVARAM À MORTE DA FILHA DOS AUTORES.

PEDIDO DE AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS: NÃO ACOLHIMENTO.

ALEGAÇÕES INCONSISTENTES QUE NÃO AFASTAM A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

PEDIDO PARA MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS: ACOLHIMENTO.APELAÇÃO DA CORRÉ LIQUIGAS.

ALEGAÇÃO DE QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA PELA MORTE DA FILHA DO AUTOR.

ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE DOS PAIS DA VÍTIMA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

DINÂMICA DO ACIDENTE INCONTROVERSA.

PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE SUA ILEGITIMIDADE: NÃO ACOLHIMENTO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIRO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

EXEGESE DA SÚMULA 537 DO STJ.

PEDIDO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DOS DANOS MATERIAIS: ACOLHIMENTO DA REDUÇÃO.

APELAÇÃO DA CORRÉ AXA CORPORATE.

RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORES.

ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA E DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DOS APELADOS.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ALEGADA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR PARTE DA SUA SEGURADA, CORRÉ LIQUIGÁS NO ACIDENTE: NÃO ACOLHIMENTO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO VALOR DO SEGURO.

IMPUGNAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS E PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS: ACOLHIMENTO.

REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS.

RECURSO ADESIVO DOS AUTORES.

PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: NÃO ACOLHIMENTO.

RECURSO DAS RÉS PARCIALMENTE PROVIDO.

DANO MORAL REDUZIDO PARA 180 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA RÉ.

RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.

EM FACE DO EVIDENTE RESULTADO LESIVO EXPERIMENTADO PELOS AUTORES, PAIS DA VÍTIMA, IMPOSSÍVEL COGITAR-SE DE FALTA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO DEVER DE INDENIZAR.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Mariano Pereira (OAB: 153105/SP) - Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB: 87292/SP) - Rayssa Nascimento Andreucci (OAB: 316915/SP) - Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - Tatiane Santos Silva (OAB: 312575/SP) - Justiniano Proenca (OAB: 43319/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Andresa Galhanone Cunha Di Domenico (OAB: 384712/SP) - 5º andar
12/08/2025 17:49

Situação de Julgado
07/08/2025 10:02

Prazo
07/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:43

Prazo
27/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 15:29

Prazo
26/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:28

Ato ordinatório
24/06/2025 16:46

Despacho
20/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/03/2025 17:38

Remetidos os Autos para Local Externo
18/02/2025 18:23

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
17/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
17/02/2025 12:49

Despacho
03/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:14

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
25/08/2023 16:01

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
02/06/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 00:00

Publicado em
25/04/2023 00:00

Publicado em
14/04/2023 18:58

Recebidos os autos à Mesa
13/04/2023 11:56

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
12/04/2023 11:48

Despacho
12/12/2022 10:56

Recebidos os autos pelo Relator
25/08/2022 12:00

Conclusos para decisão
25/08/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 17:03

Acórdão registrado
24/08/2022 14:40

AcórdãoFinalizado
17/08/2022 00:00

Publicado em
09/08/2022 13:30

Provimento em Parte
09/08/2022 13:30

Julgado
01/08/2022 00:00

Publicado em
21/07/2022 11:33

Inclusão em Pauta
20/07/2022 14:30

Recebidos os autos à Mesa
18/07/2022 14:56

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
12/07/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 09:39

Recebidos os autos pelo Relator
05/08/2021 15:17

Conclusos para decisão
05/08/2021 15:10

Realizado Cancelamento de Carga
16/04/2021 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2021 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2021 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2021 09:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/12/2020 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/12/2020 15:32

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
30/11/2020 22:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/11/2020 10:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/10/2020 09:22

Recebidos os autos pelo Relator
30/09/2020 16:38

Conclusos para decisão
18/09/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 16:44

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 00:00

Publicado em
12/03/2020 11:57

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
11/03/2020 13:55

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
11/03/2020 13:54

Despacho
14/02/2020 09:31

Recebidos os autos pelo Relator
13/02/2020 16:18

Conclusos para decisão
13/02/2020 16:14

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
13/02/2020 16:14

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
17/10/2019 15:21

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
17/10/2019 15:21

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
17/10/2019 15:21

Conclusos para decisão
04/10/2019 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/07/2019 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/07/2019 12:22

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
25/07/2019 00:00

Publicado em
24/07/2019 17:10

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
24/07/2019 16:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 16:49

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 14:10

Despacho
23/07/2019 12:39

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
22/07/2019 09:21

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2019 00:00

Publicado em
29/05/2019 10:20

Recebidos os autos pelo Relator
29/05/2019 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2019 15:07

Conclusos para decisão
27/05/2019 14:39

Distribuído por sorteio
24/05/2019 00:00

Publicado em
22/05/2019 10:16

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
22/05/2019 10:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/05/2019 18:20

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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