26/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022223-81.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Leandro da Silva - Disal Administradora de Consórcios LTDA -

Vistos.

Fls. 454/457: Rejeito os embargos opostos, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do CPC.

Com efeito, os embargos de declaração visam a supressão de eventuais vícios contidos na decisão e não a adequação desta aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu acolhimento: "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (...) não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (STF, RTJ 154/233).

Int. - ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP), LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP)
25/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.
24/03/2025 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.
20/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 06:34

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:14

Expedição de Carta.
14/08/2024 13:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/08/2024 11:27

Conclusos para decisão
09/08/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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