TJSP - 0020341-89.2021.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 21:09
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 21:08
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 21:08
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 21:08
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 21:08
Homologado o Cálculo
-
26/06/2025 17:32
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
21/06/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
21/06/2025 12:27
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 18:01
Declarada a Remição
-
02/06/2025 19:21
Juntada de Petição de parecer
-
30/05/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
25/05/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
25/05/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
25/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 21:44
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 07:40
Declarada a Remição
-
13/05/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 12:02
Juntada de Petição de parecer
-
10/05/2025 04:08
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 10:18
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/04/2025 18:19
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/04/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 09:47
Concedida Progressão de regime
-
27/02/2025 09:30
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 20:15
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 16:07
Juntada de Petição de parecer
-
25/02/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 04:43
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 04:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 04:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 16:59
Homologado o Cálculo
-
22/01/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 14:51
Declarada a Remição
-
04/12/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 22:30
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 22:32
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 22:32
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 12:27
Juntada de Petição de parecer
-
23/10/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 18:51
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 19:24
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 19:23
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 19:23
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 19:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 18:38
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 01:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 00:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2024 18:21
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 18:21
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
09/10/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 12:52
Juntada de Petição de parecer
-
08/10/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 17:59
Homologado o Cálculo
-
01/10/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 13:26
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 17:06
Homologado o Cálculo
-
20/08/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 12:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 14:48
Declarada a Remição
-
19/07/2024 17:25
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 16:40
Juntada de Petição de parecer
-
16/07/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 22:56
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 22:56
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 22:56
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 22:55
Homologado o Cálculo
-
30/04/2024 13:40
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 08:36
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 15:15
Declarada a Remição
-
28/02/2024 15:15
Declarada a Remição
-
21/02/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 21:09
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 21:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 03:30
Suspensão do Prazo
-
12/10/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 17:27
Homologado o Cálculo
-
10/10/2023 09:36
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Geovanna Carolina Mohana Reis (OAB 103822/PR) Processo 0020341-89.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO DUTRA MANZANO - Ante o exposto, considerando que o sentenciado não é reincidente específico em delito hediondo, DEFIRO o pedido formulado em favor de CAIO DUTRA MANZANO, MTR: 726.713-1, recolhido na(o) Penitenciária Compacta de Irapuru, devendo o cálculo para progressão de regime ser elaborado observando-se o percentual de 40% para o crime hediondo, conforme acima elucidado.
Com a elaboração do cálculo, abra-se vista às partes.
Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte.
O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. -
16/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 13:09
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 08:54
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
03/05/2022 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 17:10
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 17:10
Homologado o Cálculo
-
29/04/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 23:49
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2022 08:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2022 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2022 17:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/03/2022 17:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/03/2022 17:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/03/2022 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/03/2022 16:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/03/2022 16:07
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 16:05
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 15:56
Classe retificada de 1714 para 386
-
28/03/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 13:32
Homologada a Falta Disciplinar
-
17/03/2022 16:13
Conclusos para julgamento
-
16/03/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2022 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
03/03/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 03:44
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 18:11
Expedição de Ofício.
-
11/02/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2022 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 13:56
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 18:39
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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