TJSP - 0001742-08.2022.8.26.0158
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 10:20
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 17:39
Juntada de Petição de resposta
-
01/05/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 09:43
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 08:07
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 08:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2025 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 15:17
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
15/04/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 08:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 21:42
Suspensão do Prazo
-
02/12/2024 23:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:53
Não Concedida a Progressão de Regime
-
25/11/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
20/11/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2024 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 08:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2024 08:29
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 18:19
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/10/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 13:50
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 22:45
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 12:57
Expedição de Ofício.
-
20/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 15:28
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 17:34
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 07:30
Juntada de Ofício
-
04/04/2024 10:02
Conclusos para decisão
-
28/03/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 17:03
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
20/03/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 13:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/03/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 12:30
Apensado ao processo
-
08/03/2024 13:38
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
07/12/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 15:20
Apensado ao processo
-
17/10/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jonatas Teixeira de Miranda (OAB 262521/SP) Processo 0001742-08.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Emerson Alves Sene - O(A) sentenciado(a) Emerson Alves Sene, RG: 71841500, RJI: 224304189-22, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr.
José Augusto Salgado" - Tremembé II, pretende obter progressão para o regime semiaberto, sendo contrário o parecer do Ministério Público, alegando não preencher o requisito subjetivo. É o relatório.
Fundamento e DECIDO.
Em que pese a respeitabilidade do parecer Ministerial, entendo que o pedido merece deferimento.
Com efeito, o(a) sentenciado(a) preenche o requisito objetivo, conforme cálculo.
Ademais, teve sua conduta classificada como ótima pelo Serviço de Segurança e Disciplina do estabelecimento em que cumpre pena, não havendo registro de nenhuma falta disciplinar por ele(a) cometida, além de remição de pena por trabalho, estudos, leitura.
Não é demais ressaltar que se trata de promoção a regime menos rigoroso, mas ainda bastante vigiado e cumprido em estabelecimento penal, embora ensejando ao sentenciado a oportunidade de reintegrar-se socialmente, visto que se apresenta mais amadurecido, tendendo a melhoria de sua vida longe da criminalidade.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de REGIME SEMIABERTO Processo nº 1000470-44.2019.8.26.0294 1001475-72.2017.8.26.0294.
Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.
Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.
Ciência ao Ministério Público. -
28/08/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:24
Concedida Progressão de regime
-
24/08/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jonatas Teixeira de Miranda (OAB 262521/SP) Processo 0001742-08.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Emerson Alves Sene - Ciente do processado.
Vista à Defesa para manifestação. -
17/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 10:00
Homologado o Cálculo
-
04/07/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 14:42
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 09:48
Declarada a Remição
-
28/06/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2023 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 09:31
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
24/02/2023 14:04
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 09:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2023 08:01
Juntada de Petição de parecer
-
08/02/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 10:45
Homologado o Cálculo
-
27/01/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 09:55
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 11:01
Homologado o Cálculo
-
18/10/2022 13:42
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/07/2022 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/07/2022 16:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/07/2022 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/07/2022 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/07/2022 13:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/07/2022 11:00
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 11:00
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 15:47
Realizado Cálculo
-
05/07/2022 15:45
Apensado ao processo
-
05/07/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 13:08
Expedição de Ofício.
-
23/06/2022 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2022 12:27
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 12:27
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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