TJSP - 0010700-93.2019.8.26.0996

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSICA TAYNA ALVES DA SILVA

Advogados

EDUARDO ANDRADE BERTI

OAB: 233074/SP

CPF *14.***.*55-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 16:54

    Documento Juntado

  • 25/04/2025 16:50

    Documento Juntado

  • 28/08/2024 10:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/08/2024 10:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/08/2024 10:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2024 08:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/08/2024 16:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/08/2024 16:51

    Documento Juntado

  • 26/08/2024 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 10:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/08/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 14:26

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 29/07/2024 14:28

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 29/07/2024 14:27

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 29/07/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 12:45

    Ordem de Liberação Expedida

  • 26/07/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 11:02

    Concedida Progressão de regime

  • 17/07/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 20:44

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 16:46

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2024 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 10:32

    Homologado o Cálculo

  • 11/07/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 09:19

    Expedição de documento

  • 26/06/2024 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 09:08

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 14:36

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 01/12/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 10:19

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 08:32

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/10/2023 08:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/10/2023 08:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2023 15:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/10/2023 07:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/10/2023 07:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2023 07:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 07:34

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/10/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 15:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/10/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 10:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/10/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 16:57

    Concedida Progressão de regime

  • 04/10/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 20:08

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 10:37

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 10:01

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 12:01

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/08/2023 15:42

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Andrade Berti (OAB 233074/SP) Processo 0010700-93.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: Jessica Tayna Alves da Silva - Ante o exposto, considerando que o sentenciado não é reincidente específico em delito hediondo, DEFIRO o pedido formulado em favor de Jessica Tayna Alves da Silva, MT: 1045147, recolhido na(o) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, devendo o cálculo para progressão de regime ser elaborado observando-se o percentual de 40% para o crime hediondo, conforme acima elucidado.

    Com a elaboração do cálculo, abra-se vista às partes.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte.

    O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

  • 16/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:27

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 05/08/2023 00:57

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 02/02/2023 01:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 08:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 08:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2022 16:55

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 00:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/12/2022 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 13:51

    Expedição de documento

  • 21/11/2022 00:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/11/2022 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 09:34

    Documento Juntado

  • 29/04/2022 19:06

    Petição Juntada

  • 26/04/2022 00:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2022 00:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2022 00:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2022 00:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2022 00:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2022 00:35

    Homologado o Cálculo

  • 12/04/2022 00:20

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 12:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2022 15:48

    Expedição de documento

  • 17/03/2022 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2022 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2022 11:46

    Realizado Cálculo

  • 24/02/2022 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 11:04

    Documento Juntado

  • 29/07/2021 07:44

    Petição Juntada

  • 23/07/2021 01:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/07/2021 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2021 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2021 19:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2021 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2021 19:05

    Homologado o Cálculo

  • 08/07/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 14:14

    Expedição de documento

  • 28/06/2021 11:05

    Recurso Interposto

  • 28/06/2021 10:49

    Petição Juntada

  • 25/06/2021 01:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/06/2021 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2021 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2021 15:23

    Realizado Cálculo

  • 09/06/2021 21:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2021 21:01

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/06/2021 22:32

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2021 15:35

    Expedição de documento

  • 01/02/2021 02:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/01/2021 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2021 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2021 17:27

    Petição Juntada

  • 11/01/2021 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2021 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/01/2021 08:55

    Falta Grave Juntada

  • 14/12/2020 02:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/12/2020 02:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/12/2020 16:22

    Recurso Interposto

  • 10/12/2020 10:18

    Recurso Interposto

  • 10/12/2020 10:17

    Petição Juntada

  • 04/12/2020 16:37

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 03/12/2020 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 11:47

    Realizado Cálculo

  • 01/12/2020 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2020 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2020 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2020 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2020 15:20

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/11/2020 15:20

    Decisão

  • 26/10/2020 00:58

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 01:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/09/2020 05:50

    Petição Juntada

  • 18/09/2020 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2020 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2020 10:58

    Petição Juntada

  • 03/09/2020 05:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2020 05:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/09/2020 05:57

    Falta Grave Juntada

  • 30/07/2020 11:10

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 18:31

    Petição Juntada

  • 15/07/2020 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2020 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2020 15:28

    Petição Juntada

  • 15/07/2020 15:28

    Processo Entranhado

  • 15/07/2020 15:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/07/2020 13:26

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 03/07/2020 11:55

    Mudança de Classe Processual

  • 03/07/2020 11:54

    Certidão Juntada

  • 18/05/2020 00:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/05/2020 16:06

    Recurso Interposto

  • 11/05/2020 16:06

    Petição Juntada

  • 08/05/2020 16:39

    Recurso Interposto

  • 07/05/2020 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2020 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2020 18:06

    Realizado Cálculo

  • 04/05/2020 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2020 14:51

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/04/2020 22:28

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 12:57

    Expedição de documento

  • 18/02/2020 18:02

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 18:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/02/2020 18:01

    Ofício Recebido

  • 01/02/2020 00:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/01/2020 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2020 18:02

    Homologado o Cálculo

  • 29/01/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 10:17

    Petição Juntada

  • 21/01/2020 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2020 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2020 15:45

    Petição Juntada

  • 09/01/2020 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2020 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2019 16:38

    Petição Juntada

  • 17/12/2019 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2019 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2019 14:06

    Realizado Cálculo

  • 17/12/2019 14:01

    Documento Juntado

  • 19/11/2019 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2019 13:55

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2019 18:56

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2019 00:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/11/2019 11:35

    Recurso Interposto

  • 05/11/2019 11:23

    Petição Juntada

  • 04/11/2019 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2019 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 10:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/10/2019 00:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/10/2019 16:56

    Petição Juntada

  • 01/10/2019 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2019 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2019 11:40

    Realizado Cálculo

  • 30/09/2019 09:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/09/2019 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2019 17:50

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/09/2019 17:24

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2019 00:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2019 09:47

    Petição Juntada

  • 11/09/2019 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2019 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 11:29

    Petição Juntada

  • 29/08/2019 15:28

    Falta Grave Juntada

  • 29/08/2019 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2019 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 12:43

    Realizado Cálculo

  • 28/08/2019 11:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2019 13:14

    Ofício Expedido

  • 27/08/2019 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2019 18:07

    Certidão Juntada

  • 26/08/2019 18:07

    Certidão Juntada

  • 26/08/2019 18:07

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/08/2019 18:07

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/08/2019 17:49

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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