TJSP - 1003244-03.2015.8.26.0451

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Henrique Rodriguero Clavisio • Apelação Cível

Polo Ativo

Partes

COMERCIAL PARAISOLANDIA LTDA

CNPJ: 54.370.515/0001-02

Advogados

VITOR FILLET MONTEBELLO

OAB: 269058/SP

CPF *25.***.*21-46

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA

CNPJ: 45.732.013/0001-93

Advogados

EMERSON DE HYPOLITO

OAB: 147410/SP

CPF *41.***.*06-45

Terceiro

Partes

MARCELO BORTOLOTTE PENTEADO

CPF *96.***.*81-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/02/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 15:23

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2022 08:38

Expedição de Certidão.
21/10/2022 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 16:25

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 11:11

Conclusos para despacho
11/08/2022 19:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2022 01:20

Expedição de Certidão.
22/07/2022 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 19:09

Expedição de Certidão.
20/07/2022 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 11:53

Conclusos para decisão
12/07/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 16:04

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 15:53

Conclusos para decisão
22/06/2022 15:52

Expedição de Certidão.
03/06/2022 09:33

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2022 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2022 15:44

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:44

Julgado improcedente o pedido
05/05/2022 11:38

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 11:15

Conclusos para julgamento
01/02/2022 13:15

Expedição de Certidão.
27/01/2022 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2022 10:12

Expedição de Certidão.
11/01/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 22:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 08:19

Expedição de Certidão.
06/12/2021 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021 12:48

Expedição de Carta.
03/12/2021 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2021 10:54

Expedição de Certidão.
03/12/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 18:25

Expedição de Mandado.
07/11/2021 09:04

Expedição de Certidão.
01/11/2021 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2021 09:16

Expedição de Certidão.
28/10/2021 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2021 16:38

Expedição de Certidão.
27/10/2021 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2021 15:31

Conclusos para decisão
27/10/2021 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2021 17:26

Expedição de Certidão.
20/10/2021 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2021 14:55

Conclusos para decisão
08/10/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 23:11

Expedição de Certidão.
11/08/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2021 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 14:01

Expedição de Certidão.
30/07/2021 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 15:15

Conclusos para decisão
24/06/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 09:53

Expedição de Certidão.
18/06/2021 08:56

Expedição de Certidão.
15/06/2021 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2021 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2021 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2021 20:54

Expedição de Certidão.
10/06/2021 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2021 17:08

Conclusos para despacho
10/06/2021 17:07

Expedição de Certidão.
10/06/2021 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2021 13:58

Expedição de Certidão.
07/06/2021 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 15:43

Conclusos para decisão
20/05/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 09:13

Expedição de Certidão.
04/05/2021 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2021 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2021 14:48

Expedição de Certidão.
22/04/2021 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2021 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 16:35

Conclusos para decisão
20/04/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 21:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 08:47

Expedição de Certidão.
19/03/2021 10:32

Expedição de Certidão.
18/03/2021 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2021 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2021 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2021 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2021 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2021 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 16:17

Juntada de Petição de Alegações finais
24/02/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 15:57

Juntada de Petição de Alegações finais
10/02/2021 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2021 12:53

Conclusos para decisão
10/02/2021 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 08:54

Expedição de Certidão.
27/01/2021 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2021 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2021 16:43

Expedição de Certidão.
25/01/2021 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2020 12:31

Conclusos para decisão
17/08/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 12:23

Expedição de Certidão.
27/07/2020 12:22

Expedição de Certidão.
24/07/2020 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2020 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2020 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2020 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2020 12:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 12:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 12:03

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 12:34

Expedição de Certidão.
19/06/2020 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2020 14:05

Conclusos para decisão
18/06/2020 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 01:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 02:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 21:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 14:15

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2019 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2019 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2019 17:37

Conclusos para decisão
27/11/2019 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2019 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2019 16:09

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2019 14:44

Conclusos para decisão
18/11/2019 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2019 14:42

Juntada de Mandado
18/11/2019 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2019 16:46

Expedição de Mandado.
07/11/2019 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2019 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2019 12:31

Conclusos para decisão
23/07/2019 12:31

Expedição de Certidão.
05/07/2019 15:32

Juntada de Outros documentos
19/06/2019 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2019 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2019 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2019 13:22

Conclusos para decisão
22/05/2019 13:17

Juntada de Decisão
20/05/2019 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 13:50

Expedição de Certidão.
03/03/2019 22:50

Ato ordinatório praticado
23/12/2018 00:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 21:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 21:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 04:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 22:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2018 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2018 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2018 16:17

Conclusos para decisão
09/04/2018 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2018 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2018 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2018 16:22

Conclusos para decisão
18/03/2018 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2018 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2018 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2018 15:59

Conclusos para decisão
08/03/2018 15:58

Juntada de Outros documentos
10/10/2017 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2017 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2017 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2017 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2017 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2017 16:06

Conclusos para decisão
05/10/2017 16:04

Juntada de Ofício
02/10/2017 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2017 11:09

Conclusos para decisão
29/09/2017 11:02

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2017 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2017 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2017 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 18:08

Conclusos para decisão
23/08/2017 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 14:53

Expedição de Certidão.
12/07/2017 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2017 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2017 10:14

Juntada de Outros documentos
04/07/2017 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2017 14:22

Conclusos para decisão
13/03/2017 14:20

Expedição de Certidão.
13/03/2017 13:59

Juntada de Outros documentos
08/02/2017 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2017 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2017 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2017 17:13

Conclusos para decisão
26/01/2017 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2017 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2017 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2017 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2016 12:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2016 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2016 10:19

Juntada de Outros documentos
10/11/2016 10:18

Expedição de Certidão.
09/11/2016 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2016 19:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2016 13:01

Juntada de Outros documentos
11/07/2016 18:28

Conclusos para decisão
05/07/2016 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2016 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2016 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2016 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2016 12:19

Conclusos para decisão
01/03/2016 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2016 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2016 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2016 12:43

Conclusos para decisão
27/01/2016 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2015 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2015 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2015 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2015 10:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2015 16:04

Juntada de Petição de Réplica
13/10/2015 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2015 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2015 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2015 15:57

Conclusos para decisão
13/08/2015 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2015 15:42

Juntada de Petição de contestação
21/07/2015 16:02

Juntada de Mandado
21/07/2015 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2015 14:00

Expedição de Mandado.
11/05/2015 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2015 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2015 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2015 13:07

Conclusos para despacho
30/04/2015 13:26

Juntada de Ofício
30/04/2015 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2015 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2015 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2015 11:03

Conclusos para despacho
28/04/2015 13:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2015 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2015 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2015 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2015 17:06

Conclusos para decisão
31/03/2015 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2015 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2015 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2015 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2015 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2015 12:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2015 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2015 10:48

Conclusos para decisão
13/03/2015 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2015

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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