TJSP - 0009190-81.2023.8.26.0001
1ª instância - 04 Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009190-81.2023.8.26.0001 (processo principal 1033171-59.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rogério Rodrigues Eugenio - Izabel Baeza Patrício e outro -
Vistos.
Petição retro: Pede o exequente o prosseguimento da penhora sobre o veículo de placa FRI3C15.
Pede a expedição de mandado de penhora e avaliação e que o bem seja removido.
Anoto que, Intimada, a adquirente do veículo indicado à penhora, mãe do executado, não ajuizou embargos de terceiros.
O exequente indicou à penhora veículo da marca Nissan então objeto de alienação fiduciária, bem adquirido pela executada.
O financiamento pertinente foi liquidado e o veículo alienado a terceiro, contudo, aparece como sua vendedora a genitora do executado e sogra da executada a receber em seu nome como parte do pagamento do preço daquele o veículo marca GM ora indicado à penhora.
A executada era a titular dos direitos aquisitivos do veículo Nissan e depois titular do domínio, tanto que assinou o contrato de compra e venda.
Tal movimentação do patrimônio da executada é sugestiva da adoção de artifícios para livra-lo da execução, não se vislumbra justificativa plausível para a genitora do executado e sogra da executada figurar como vendedora do veículo Nissan e credora do preço pago pelo seu adquirente.
Outrossim, essa manobra ocorreu já no curso do incidente de cumprimento de sentença e não se logrou localizar patrimônio dos executados suficientes à garantia do juízo e à satisfação do crédito, evidenciando-se situação de insolvência.
Diante de tal quadro, reconheço em fraude à execução a alienação do veículo marca GM, modelo Cruze de placa FRI3C15.
Defiro a penhora do veículo citado.
Expeça-se mandado de penhora e de avaliação do veículo, cujo estado de conservação deverá ser descrito pelo Oficial de Justiça.
Prazo: 10 dias.
Recolha o exequente as despesas necessárias à expedição do mandado.
Nomeio a possuidora como depositária fiel do veículo, a penhora, por si só, não impõe o desapossamento pretendido.
Int. - ADV: GIOVANNA HERETH SEQUEIRA (OAB 528327/SP), GUSTAVO MORMINO EUGÊNIO (OAB 446055/SP) -
28/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 14:05
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 10:49
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/06/2025 08:21
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 16:19
Expedição de Carta.
-
08/04/2025 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/03/2025 07:07
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 12:33
Expedição de Carta.
-
18/12/2024 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 09:08
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 07:35
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 23:18
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 23:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2024 06:01
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 14:20
Expedição de Carta.
-
05/09/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2024 07:48
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 07:48
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 16:44
Expedição de Carta.
-
29/07/2024 16:44
Expedição de Carta.
-
16/05/2024 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 19:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 07:46
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 18:09
Juntada de Ofício
-
05/04/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 01:56
Suspensão do Prazo
-
04/04/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 08:58
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 04:54
Suspensão do Prazo
-
19/12/2023 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 11:50
Juntada de Ofício
-
06/12/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 09:35
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2023 05:27
Suspensão do Prazo
-
29/11/2023 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 19:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 09:12
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 21:09
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 08:40
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 09:14
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 10:53
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2023 13:48
Expedição de Carta.
-
04/07/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 13:52
Expedição de Carta.
-
30/06/2023 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 09:12
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 13:49
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 13:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2023 12:59
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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