28/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030765-54.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Chdcor Medicina Ltda - Sulamerica Cia de Seguro Saude e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a nulidade da cláusula 31.1.1, o cancelamento do contrato firmado entre as partes a partir de 24 de fevereiro de 2024, e a inexigibilidade das mensalidades vencidas a partir desta data.

Torno definitiva a tutela de urgência concedida. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
26/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:16

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 14:06

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 21:58

Suspensão do Prazo
24/04/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:42

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:41

Recebida a Petição Inicial
02/04/2025 09:11

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:14

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 21:15

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:53

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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