TJSP - 1500799-51.2021.8.26.0642
1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/01/2024 16:24
Arquivado Definitivamente
-
11/01/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 17:13
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Valquiria de Aguiar Nascimento (OAB 229886/SP) Processo 1500799-51.2021.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CRISTIANO JULIAO AFONSO -
Vistos.
Revejo o despacho de fls. 197 no tocante ao valor apreendido.
Em que pese a manifestação do Ministério Público pela não execução da multa penal, o valor apreendido nos autos deve ser abatido da multa aplicada.
Desse modo, oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a transferência do valor apreendido às fls. 12 para a Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP, para abatimento no valor da multa penal, devendo a resposta ser encaminhada a este Juízo, pelo e-mail institucional [email protected], no prazo de 30 (trinta) dias.
Ciência ao Ministério Público.
Int. -
24/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 14:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2022 14:08
Expedição de Mandado.
-
24/10/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 13:35
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 13:26
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2022 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 15:14
Expedição de Ofício.
-
19/10/2022 15:14
Expedição de Ofício.
-
19/10/2022 15:14
Expedição de Ofício.
-
19/10/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 18:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2022 12:27
Expedição de Mandado.
-
02/09/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 12:42
Recebidos os autos
-
04/05/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 11:25
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 11:42
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2022 14:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/03/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2022 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 12:03
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2022 11:58
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 17:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/02/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2021 06:02
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/12/2021 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2021 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2021 22:57
Julgado procedente o pedido
-
02/11/2021 18:02
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2021 18:01
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2021 13:42
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2021 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2021 21:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/10/2021 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2021 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2021 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2021 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 16:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2021 10:46
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 10:41
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 12:25
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 12:25
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 20:16
Expedição de Ofício.
-
19/10/2021 20:16
Expedição de Ofício.
-
19/10/2021 16:50
Expedição de Mandado.
-
25/09/2021 03:03
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 19:54
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2021 19:54
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 19:08
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 19:01
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/10/2021 05:00:00, 2ª Vara.
-
08/07/2021 01:35
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 00:36
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 00:36
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 13:57
Juntada de Mandado
-
01/07/2021 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 19:49
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 15:01
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 14:47
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
11/06/2021 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 21:22
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
02/06/2021 11:35
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2021 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2021 02:00
Expedição de Certidão.
-
15/05/2021 02:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2021 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2021 10:40
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 22:05
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 22:00
Juntada de Mandado
-
07/05/2021 22:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 23:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2021 22:55
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 22:55
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 22:53
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 22:53
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 22:53
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 19:08
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 18:53
Expedição de Mandado.
-
06/05/2021 17:49
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
06/05/2021 17:29
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 14:29
Juntada de Ofício
-
06/05/2021 14:09
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 12:01
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 12:01
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2021 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Termo de Audiência • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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