30/11/2023 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:32

Conclusos para despacho
02/11/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:17

Expedição de Carta.
12/10/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/10/2023 15:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/09/2023 16:12

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 19:22

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
31/08/2023 07:39

Conclusos para julgamento
30/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2023.
29/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Fabricio Castaldelli de Assis Toledo (OAB 243907/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1004951-27.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana Augusta Gilberto Alves - Reqdo: Recovery do Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multiset - Assim, enfim, por todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do nCPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, e o faço para reconhecer e declarar a prescrita a dívida sob discussão, obstando, consequentemente, quaisquer cobranças, incluindo inscrições e manutenções de dados em órgãos de proteção ao crédito, plataformas de negociações de dívidas e medidas similares; afastando, todavia, a pretensão indenizatória, por danos morais, deduzida pela parte autora.

Por via de consequência, pela sucumbência, cada parte arcará com 50% (cinquenta por cento das custas e despesas processuais), bem como honorários, fixados por equidade na proporção de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao advogado da parte adversa, observados e respeitados eventuais benefícios da gratuidade da justiça.

Certificado o trânsito em julgado, nos termos do artigo 513, § 1º, do NCPC, aguarde-se em arquivo requerimento da parte interessada, que deverá ser peticionado digitalmente, por dependência ao presente feito, na forma incidental de cumprimento de sentença.

P.

R.

I.

C.
28/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:53

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:51

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:53

Conclusos para despacho
26/07/2023 21:48

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 14:52

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2023 06:54

Conclusos para julgamento
21/07/2023 10:48

Conclusos para decisão
20/07/2023 11:24

Conclusos para despacho
20/07/2023 11:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2023.
17/07/2023 16:49

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:54

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:12

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 19:22

Expedição de Carta.
17/05/2023 14:31

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 09:07

Conclusos para despacho
16/05/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:33

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:32

Expedição de Certidão.
11/05/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015527-86.2010.8.26.0019

Tereza Dechen Correa Marcilio

Antonio Correa Marcilio

Advogado: Alexandre Paiuta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2010 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0000595-96.2015.8.26.0996

Justica Publica

Luciano da Silva Santos

Advogado: Guilherme Bahia Malacrida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0001010-24.2022.8.26.0547

Silvana Regina de Mello

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Larissa Boretti Moressi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1097323-76.2023.8.26.0100

Manoel Ferreira Lima Neto

Sega Games Co. Ltd

Advogado: Erika Cavalcante Gama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1500107-05.2023.8.26.0150

Justica Publica

Danilo Vilhena Ramos

Advogado: Andrea D Amico de Almeida Serra Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2023 13:59

Exibir Processo